Câmara de Mafra adia posição sobre competências na área da educação

Mafra, Lisboa, 03 mai 2019 (Lusa) - A Câmara de Mafra (PSD) decidiu hoje adiar qualquer decisão sobre se aceita ou não este ano a descentralização de competências na área da educação, à semelhança do que tinha feito para outras áreas a descentralizar pelo Estado.

"O município de Mafra não dispõe de informações suficientes para que possa decidir, de forma ponderada, consciente e fundamentada sobre a transferência de competências neste domínio, por ser globalmente insuficiente, incompleta e incorreta a informação disponibilizada pelos membros do Governo", refere a proposta, a que a agência Lusa teve acesso.

A posição foi tomada pela maioria social-democrata nesta câmara do distrito de Lisboa, com as abstenções dos vereadores do PS.

A autarquia alega que "subsistem dúvidas" quanto ao número de assistentes operacionais e técnicos das escolas apontados para garantir os serviços, assim como aos montantes financeiros a eles associados.

A proposta deverá ainda ser submetida à assembleia municipal, antes de ser comunicada à Direção-Geral das Autarquias Locais.

Da mesma forma, continuam por discriminar os montantes associados às despesas relacionadas com o consumo de eletricidade, obras de manutenção de edifícios e para aquisição de material didático, tecnológico e desportivo nas escolas.

Este município já tinha tomado uma posição idêntica, em fevereiro deste ano, quanto à descentralização de competências nas áreas da proteção e saúde animal, educação, cultura e saúde e, em dezembro de 2018, em relação aos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça.

Os diplomas referentes à descentralização de competências nos domínios da proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, educação, cultura e saúde foram publicados em 30 de janeiro.

No caso da saúde, as câmaras municipais dispunham de um prazo, que terminou em 30 de abril, para comunicarem à Direção-Geral das Autarquias Locais se recusam aceitar competências para este ano.

O prazo foi alargado até 30 de junho para as competências da educação.

O Governo, liderado pelo socialista António Costa, aprovou 22 diplomas setoriais -- num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas --, encontrando-se publicados 17 em Diário da República.

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