Cadaval recusa receber este ano competências na área da Educação

Cadaval, Lisboa, 05 jun 2019 (Lusa) - A Câmara do Cadaval (PSD) recusou por unanimidade aceitar este ano as competências a transferir do Estado na área da Educação, disse hoje o seu presidente.

José Bernardo Nunes afirmou à agência Lusa que a proposta foi votada por unanimidade na reunião de câmara de terça-feira, "por ainda não dispor de todos os dados" e pela dificuldade de planear o próximo ano letivo, a três meses de começar.

A proposta de não aceitação vai ser ainda submetida à Assembleia Municipal, que se reúne no dia 28.

As propostas de descentralização nas áreas da Proteção e Saúde Animal, Cultura, Saúde e Estacionamento Público para 2020 chegaram a estar agendadas para esta reunião de câmara, mas foram retiradas da votação, por o prazo ter sido adiado de julho para setembro.

O município já tinha recusado aceitar para este ano as competências nas áreas da Cultura, Saúde Animal e Segurança Alimentar e Estacionamento.

Pelo contrário, aceitou as competências nas áreas da Gestão do Património Imobiliário Público Sem Utilização, Habitação, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Apoio aos Bombeiros Voluntários, Justiça, Vias de Comunicação e Jogos de Fortuna e Azar.

O Governo, liderado pelo socialista António Costa, aprovou 22 diplomas setoriais -- num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas --, encontrando-se publicados em Diário da República 15 decretos.

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