Brexit: Sistema de candidatura à residência britânica alarga testes a mais europeus

O sistema de candidatura ao estatuto de residente permanente no Reino Unido abre hoje a todos os cidadãos europeus, incluindo portugueses, para uma nova fase de testes antes do 'Brexit', em 29 de março.

Todos os nacionais dos países da União Europeia (UE) com um passaporte válido e os respetivos familiares que não sejam cidadãos da UE, mas que tenham um cartão de residência biométrico válido, poderão candidatar-se.

O estatuto de residente permanente ('settled status') será atribuído àqueles que vivam há cinco anos consecutivos no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.

O sistema só deverá ser aberto totalmente ao público em março de 2019 e terá como data limite 30 de junho de 2021, se o acordo negociado com Bruxelas, mas rejeitado pelo parlamento na semana passada, for ratificado.

Se a saída da UE acontecer sem acordo, o governo britânico garante na mesma o direito de residência, trabalho e acesso a serviços públicos, como a saúde e a educação, mas o prazo de candidatura ao estatuto de residente terminará seis meses antes, em 31 de dezembro de 2020.

O teste público que abre hoje sucede a duas fases experimentais reservadas a profissionais do ensino superior, saúde e crianças ao cuidado da assistência social iniciadas no ano passado e que envolveram, no total, 31.040 pessoas de um universo estimado de 3,5 milhões de europeus que residem no Reino Unido.

A segunda fase piloto, mais alargada, decorreu entre 01 de novembro e 21 de dezembro de 2018 e pretendeu comprovar a funcionalidade de todo o processo, que é inteiramente digital e usa uma aplicação móvel para verificar o passaporte.

Dos 29.987 pedidos, 27.211, ou seja, 90% do total, tiveram resposta até 14 de janeiro, dos quais 70% tiveram o 'settled status' e 30% o 'pre-settled status'.

Os restantes 2.776 casos, 9% do total, aguardam uma decisão devido, sobretudo, ao passaporte não ter sido validado pela aplicação móvel e necessitar de ser verificado pelos serviços do Ministério do Interior ou porque os requerentes invocaram incorretamente já possuirem títulos de residente.

Aqueles cujos casos não foram imediatamente aprovados devido à falta de documentos comprovativos continuam a ser acompanhados pelos serviços de estrangeiros e fronteiras para completarem os processos.

"Desde o início, temos sido claros que garantir os direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido é a nossa prioridade. O relatório na segunda fase de testes reservada do Sistema de Residência da UE mostra claramente que estamos no bom caminho para proporcionar um sistema que tornará mais fácil e simples para os cidadãos da UE obterem o estatuto assim que sairmos da UE", afirmou a secretária de Estado para a Imigração, Caroline Nokes.

Quando o sistema estiver completamente funcional e aberto a todos, no final de março, está previsto que seja também aceite o Cartão do Cidadão e outros cartões de identidade europeus para identificação do candidato.

Porém, continua incerto se será possível fazê-lo através da aplicação móvel ou se terão de ser enviados via postal para o serviço de verificação central.

Ao todo, vão estar a trabalhar neste sistema cerca de 20.000 funcionários, dos quais 4.000 em Liverpool, num centro de resolução dedicado.

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