Bombeiros profissionais vão ter "regime especial" e reformas sem penalizações

Lisboa, 22 mai 2019 (Lusa) -- O secretário de Estado da Proteção Civil disse hoje que as novas regras de aposentação dos bombeiros profissionais acabam com as penalizações e criam um "verdadeiro regime especial", como acontece nas forças e serviços de segurança.

"Podiam reformar-se, mas na prática não se reformavam porque eram altamente penalizados, agora é-lhes possibilitado uma reorientação de funções até aos 60 anos e, nessa altura, podem aposentar-se sem qualquer corte, coisa que hoje não conseguiam", disse José Artur Neves.

O secretário de Estado falava à agência Lusa a propósito da manifestação dos bombeiros profissionais que hoje à tarde se realiza em Lisboa em protesto contra as novas regras de aposentação aprovadas recentemente pelo Governo.

O diploma, aprovado no Conselho de Ministros de 09 de maio, prevê o fim dos cortes nas pensões dos bombeiros profissionais, na sequência da aplicação do fator de sustentabilidade, estabelecendo o novo decreto-lei a criação de um regime geral através do qual a idade legal da aposentação é reduzida em seis anos face à idade geral.

O secretário de Estado sublinhou que este diploma "confere um regime especial" aos bombeiros, o equivalente aos das forças de segurança, e elimina os cortes nas pensões.

"Não tinham um estatuto de aposentação verdadeiramente especial, eram penalizados no cálculo da sua reforma. Embora pudessem reformar-se a partir dos 50 anos, as penalizações eram calculadas com base no regime geral e, como tal, nenhum dos bombeiros na prática se aposentava", disse.

José Artur Neves adiantou que o novo regime de aposentação está relacionado com o estatuto da carreira dos bombeiros profissionais, que também foi aprovado pelo Governo na mesma altura e referiu que os bombeiros profissionais podem pedir reorientações de funções a partir dos 50 anos e passar a desempenhar serviços administrativos, de formação e logísticos.

"O facto de invocarem que aos 50 anos já não tem condições operacionais, (significa que) também tem de ser analisado o seu estatuto profissional, que permite ao bombeiro pedir reorientações de funções a partir dos 50 anos de modo a que não tenha funções exigentes do ponto de vista operacional, não tenha que subir e descer escadas", precisou.

Os bombeiros profissionais não aceitam a intenção do Governo de se reformarem aos 60 anos e exigem a pré-reforma aos 55 anos, como acontece nas forças de segurança.

Sobre esta exigência, o secretário de Estado afirmou que "há um regime geral agora para todos os trabalhadores em funções públicas", podendo os bombeiros pedir à entidade patronal a pré-reforma aos 55 anos.

O governante frisou também que o decreto-lei aprovado pelo Governo "resulta de reuniões sucessivas que ao longo destes últimos 18 meses" têm existido com os sindicatos representativos do setor, tendo sido feita "justiça a uma reivindicação muito antiga".

O secretário de Estado disse ainda que a manifestação de hoje dos bombeiros profissionais "não faz qualquer sentido" e "não se justifica".

Organizada pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP), a manifestação tem como lema a "luta por uma aposentação justa e digna".

A ANBP/SNPB estima que vão estar presentes centenas de bombeiros de todo o país para mostrarem um "cartão vermelho" à proposta aprovada pelo Governo que alegam coloca "em risco a integridade física" desta classe.

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