BE alerta para urgência em resolver "absurdo da situação" relativa a licenciados em criminologia

O Bloco de Esquerda (BE) alertou hoje no Parlamento para o "absurdo da situação" em que o Estado certifica a atividade de criminólogo, mas depois não a reconhece, deixando estes profissionais arredados dos concursos públicos e num "limbo profissional".

A propósito do projeto de lei do BE que visa reconhecer e regulamentar a profissão de criminólogo, a deputada Sandra Cunha manifestou as preocupações do partido, que foram partilhadas pelo CDS/PP (que apresentou também um projeto lei sobre a matéria), PCP e PSD.

O deputado Ricardo Bexiga (PS) referiu que o seu grupo parlamentar entende que a profissão deve ser regulamentada, mas que isso deve ser feito no quadro legal vigente. Argumentou que aquela profissão não pode ser apenas um "instrumento habilitante" para se poder exercer outras atividades já regulamentadas.

Adiantou que o PS não pode votar a favor do projeto de lei, mas está disposto a trabalhar para se encontrar um "quadro legal" para aquela profissão.

A deputada Vânia Dias da Silva (CDS/PP) lamentou a "exclusão dos licenciados em criminologia" quando há "falta crónica" de técnicos de reinserção social, de inspetores da Polícia Judiciária e de agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), defendendo a "necessidade imperiosa de contrariar" uma situação que, desde julho de 2015, já devia ter sido resolvida.

Vânia Dias da Silva exortou a maioria parlamentar a aprovar as medidas propostas, tendo o deputado do PCP Jorge Machado considerado também que "não faz sentido que a profissão não seja reconhecida", frustrando-se assim as expectativas criadas pelo próprio Estado aos licenciados em criminologia.

Jorge Machado lembrou que o primeiro curso daquela atividade remonta a 2009 e que há já mestrados e doutoramentos em curso, estando na altura de a Assembleia da República resolver o problema.

Joana Barata Lopes (PSD) sublinhou que existem já 5.000 licenciados em criminologia e que o Governo "está a falhar de forma crassa" na resolução do problema do acesso destes profissionais ao mercado de trabalho.

A mesma deputada disse que o PSD pretende viabilizar o diploma, mas frisou que esta matéria devia ter sido resolvida pelo executivo e não pela Assembleia da República, como está a suceder.

O projeto de lei do BE propõe que se considere a criminologia como a profissão que, na área das Ciências Sociais, analisa e estuda o fenómeno criminal, presta apoio às instituições de controlo, colabora na realização da prova pericial, entre outros de natureza análoga.

De acordo com o projeto do BE, são atribuições dos criminólogos a conceção e execução de programas de prevenção da criminalidade e de avaliação do risco de reincidência, a análise criminológica, a investigação criminal e a intervenção comunitária e conceção de políticas sociais e penais, entre outras.

Pretende ainda o BE que o criminólogo esteja habilitado academicamente e isento das formações específicas para o exercício das funções de mediador penal e de diretor e coordenador de segurança privada.

O diploma determina que os criminólogos possam exercer atividade nos tribunais, estabelecimentos prisionais, serviços de reinserção social, centros educativos para menores delinquentes, órgãos de polícia criminal, laboratórios de polícia técnico-científica, serviços de informações, autarquias locais, empresas de segurança privada e polícia municipal, entre outras áreas.

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