Ativistas manifestam-se junto ao parlamento de Angola a pedir autárquicas em todo o país

Luanda, 18 abr 2019 (Lusa) - Cerca de três dezenas de ativistas angolanos estão desde as 08:30 locais (mesma hora em Lisboa) a manifestar-se diante do parlamento, exigindo a realização "simultânea" em todos os municípios das primeiras eleições autárquicas em Angola previstas para 2020.

O protesto coincide com a abertura de nova sessão parlamentar, na qual os deputados vão analisar e aprovar na generalidade o pacote legislativo destinado a conformar todo o processo das autárquicas angolanas, que o governo pretende realizar apenas em alguns dos 164 municípios do país, enquanto a oposição exige que a votação ocorra em todas as autarquias.

Fernando Gomes, responsável da associação Agir, ligada à sociedade civil, disse à agência Lusa que, caso os deputados, maioritariamente do MPLA, votem a favor da proposta do governo irão "apelar ao boicote", assegurando que a votação tem de ter em conta também candidatos independentes, fora das esferas partidárias.

A ação de protesto, de cariz pacífico, foi convocada por várias organizações da sociedade civil angolana - além da Agir esteve também presente da associação Plataforma do Cazenga em Ação (Placa) -, e está a ser rodeada por um cordão de segurança policial, em maior número do que o dos manifestantes, todos jovens.

"Nós, da Agir e da Placa, e outros cidadãos independentes, organizamo-nos para protestar contra a iniciativa do executivo de querer implementar as autarquias de forma gradual. O executivo está a pegar numa garantia constitucional e a querer fazer uma experiência. Os direitos constitucionais não se experimentam, efetivam-se, e o artigo 218 da nossa Constituição diz que as autarquias se realizam nos municípios", disse Fernando Gomes à Lusa.

Por essa razão, acrescentou o ativista social, a organização cívica que está a reivindicar a implantação das autarquias em todo o território nacional é "contra a iniciativa do executivo em querer utilizá-las como uma experiência constitucional".

Para Fernando Gomes, o "gradualismo geográfico" que o Governo pretende aplicar irá "praticar a exclusão" e manter a estrutura de um país "já demasiado excluído e partidarizado".

"Como cidadãos e ativistas, entendemos que as autarquias deviam ser uma oportunidade para elevar a cidadania e para convidar os cidadãos a participar de forma ativa na vida pública, pelo que somos completamente contrários a esta iniciativa. Os partidos políticos, quer do poder quer da oposição, têm uma discussão do projeto bastante elitizada e partidarizada, não permitindo o envolvimento da sociedade", disse.

Para o representante da Agir, se o Governo, apoiado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, maioritário no parlamento - 150 dos 220 deputados), aprovar a lei, as organizações da sociedade civil "poderão apelar às comunidades a um boicote às eleições autárquicas, de modo a que os cidadãos independentes não participem nesta fantochada do Estado".

Nesse sentido, defendeu que os cidadãos "estão disponíveis" para a vida pública e que os partidos políticos "devem encontrar estratégias suficientes para terem uma sociedade de cidadania e não de partidarização da sociedade".

"Mas, se isto for aprovado, nós, sociedade civil, vamos apelar ao boicote das autarquias em Angola, não iremos participar como cidadãos independentes. As eleições autárquicas vão decorrer no seio dos partidos. Serão os partidos a legitimar esta fantochada. Nós, cidadãos, não", insistiu.

No mesmo tom, e a este propósito, José Carlos, representante da Placa, disse à Lusa que o boicote "é uma das formas da insatisfação popular, do exercício da democracia".

"Se for necessário apelarmos ao boicote, assim será. Isso é uma questão totalmente compreensível e faz parte daquilo que é a nossa agenda [de atuação]. Há um conjunto de ações que queremos levar a cabo ao nível dos municípios. Já realizamos uma série de debates e de palestras em várias comunidades e vimos que muitas delas, nos arredores de Luanda e mais longe, preocupam-se com a centralização do poder, que é uma questão que já vem de longe e que trouxe muitos problemas, que só serão resolvidos com a descentralização".

"Se não se descentralizar o poder, através das autarquias, o boicote é uma das vias urgentes que vai fazer parte das nossas agendas", concluiu.

A Assembleia Nacional angolana começou hoje a discutir o pacote legislativo com vista à realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, previstas para 2020, estando por definir se a votação decorrerá simultaneamente ou não em todos os municípios, desconhecendo-se ainda a lista da proposta governamental sobre em quais serão concretizadas, no caso de ser aprovado.

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