Agência do Ambiente propõe medidas para fazer face a seca na bacia do Sado

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou hoje um conjunto de medidas para gestão dos recursos hídricos, definindo medidas específicas para a bacia hidrográfica do Sado, a única que se encontra em situação de seca.

"As disponibilidades hídricas armazenadas nas albufeiras são inferiores à média, exceto para as bacias do Lima, Ave e Arade. No entanto, todas as bacias, no final de março, apresentavam percentagens de armazenamento superior ao limiar definido para o primeiro nível de alerta de seca hidrológica, com exceção a bacia do Sado que está em seca", refere um comunicado da APA, hoje divulgado.

A situação da bacia do Sado motivou a aprovação de um conjunto de propostas específicas para a região até ao final do ano hidrológico 2016-2017 (de outubro de 2016 a setembro de 2017).

Se de forma genérica, a nível nacional, a APA propõe um aumento da periodicidade na avaliação dos recursos hídricos disponíveis, para, em função disso, "avaliar a necessidade de definir medidas restritivas", no caso específico da bacia hidrográfica do Sado, a agência propõe uma identificação de vulnerabilidades à falta de água e o impacto nos custos que a situação possa acarretar, o reforço da fiscalização a captações ilegais de água em albufeiras e aquíferos subterrâneos.

Em articulação com as câmaras municipais, a APA sugere a diminuição de regas em hortas e jardins, e executá-las em "horários apropriados", reduzir ou até mesmo proibir enchimento de piscinas e lavagem de carros, diminuir para "rega de sobrevivência" os espaços verdes e encerrar fontes decorativas.

"Em termos de garantia das utilizações, as situações mais críticas são na Bacia do Sado, com particular destaque para as utilizações da albufeira do Monte da Rocha, que não tem ainda ligação ao sistema Alqueva, e ainda as albufeiras de Divor, Vieiros, Fonte Serne, Odivelas, Roxo, Vigia, Campilhas, Pego do Altar e Abrilongo", lê-se no comunicado de hoje.

Segundo o documento da APA a reunião plenária de hoje da comissão de gestão de albufeiras, e que contou com a presença do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, "teve como objetivo principal avaliar as reservas e disponibilidades hídricas existentes face às necessidades e definir medidas que permitam a sua utilização sustentável, atendendo aos cenários meteorológicos".

De acordo com informações disponibilizadas pela APA, no corrente ano hidrológico os valores médios mensais da temperatura máxima "foram sempre superiores ao valor normal", entre 01 de outubro de 2016 e 15 de maio de 2017 choveu apenas o corresponde a 75% dos valores considerados normais para esse período, e a 15 de maio deste ano 71% do território nacional estava em seca moderada, 27% em seca fraca e 1% em seca severa.

No que diz respeito a recursos hídricos subterrâneos a agência aponta o Alentejo como a "situação mais preocupante", uma vez que ali "se detetam valores próximos ou mesmo inferiores aos observados no período da seca de 2004-2005 e inferiores aos valores médios mensais".

"Foi assim determinado manter sob vigilância todas as formações do Maciço Antigo Indiferenciado, Torres Vedras, Escusa, Estremoz-Cano, Querença-Silves e Campina de Faro- subsistema Faro", acrescenta o comunicado.

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