Trotinetas em Lisboa com um limite de 20 km/hora e locais de estacionamento obrigatório
Câmara tem 60 dias para informar os operadores dos locais onde será permitido estacionar. Foi ainda estabelecido um máximo de 7500 veículos em circulação na época baixa e de 8750 na alta.
As trotinetas em Lisboa vão passar a ter locais de estacionamento próprios obrigatórios e um limite de velocidade de 20 quilómetros por hora, segundo um acordo assinado esta segunda-feira entre a Câmara Municipal e os cinco operadores presentes na cidade. Foi ainda estabelecido um limite máximo de veículos em circulação, que será de 1500 por empresa no inverno e de 1750 no verão.
Os três principais pontos deste acordo entre a Câmara de Lisboa e os cinco operadores com este tipo de veículos na capital - Link, Whoosh, Bolt, Bird e Lime - têm como objetivo reduzir o número de trotinetas, acabar com o problema do estacionamento e do excesso velocidade. "Eu lembro-me perfeitamente nos meus primeiros meses como presidente da câmara de ver a situação que se vivia na cidade, uma situação que era das primeiras coisas que as pessoas se queixavam, trotinetas caídas no chão, no meio da estrada, que não deixavam as pessoas passar, a situação era realmente caótica", referiu Carlos Moedas pouco depois da assinatura do acordo.
Em relação ao estacionamento, a Câmara de Lisboa vai criar aquilo a que chama de hotspots e onde as trotinetas terão de ser estacionadas obrigatoriamente, "caso contrário, os utilizadores não conseguem concluir a viagem", continuando assim a pagar o serviço, explicou Moedas, acrescentando que a autarquia tem agora um prazo de 60 dias para comunicar aos operadores onde irão ficar estes hotspots.
A par desta obrigatoriedade, o presidente da autarquia lisboeta adiantou ainda que "fica proibido o estacionamento de trotinetas nos passeios, em edifícios históricos, nas zonas próximas das entradas nos monumentos, nos acessos ao metro, em lugares de estacionamento, entre outros", como terminais rodoviários e ferroviários. É ainda proibida a circulação nos passeios e em sentido contrário ao trânsito.
Outro dos problemas identificados tem a ver com o excesso de velocidade a que estes meios de mobilidade suave circulam em Lisboa, com Carlos Moedas a dizer que "as velocidades que nós andamos a detetar nas trotinetas vão muitas vezes acima dos 25 km/hora, chegam mesmo aos 30 km/hora". O acordado agora entre a autarquia e os cinco operadores é a imposição de um limite máximo de velocidade de 20 km/hora, um entendimento que o autarca confessou que "gostaria que tivesse sido um bocadinho mais abaixo", mas que disse respeitar pois "já é uma grande diferença". "Aqui temos que ter um limite muito cuidadoso, estamos a falar aqui de muitos jovens, jovens que muitas vezes vêm nestas trotinetas a acelerar e com o perigo que nós sabemos. Os acidentes existem e são mais do que muitos", sublinhou Moedas.
O estudo Acta Médica Portuguesa, divulgado em novembro, mostra que o número de acidentados que chegam às urgências tem vindo a aumentar - entre outubro de 2018 e outubro de 2019, foram registadas 257 urgências no Centro Hospitalar Lisboa Central na sequência de acidentes com condutores e passageiros de trotinetas, assim como atropelamentos devido a estes veículos. Destes, 65 apresentaram fraturas, que em 35 casos terminaram em cirurgia.
Em 2022, até novembro, o serviço de urgência do Centro Hospitalar Lisboa Central já tinha recebido mais de 200 episódios de urgência, devido a acidentes com trotinetas elétricas.
"O primeiro problema até a ser identificado tem a ver com o número de trotinetas na cidade. E nós chegámos à conclusão que tínhamos muito mais do que 15 mil trotinetas e que Madrid, por exemplo, só tinha umas seis mil. Então conseguimos, de acordo com a estação do ano, períodos em que os operadores sabem que têm um número máximo de trotinetas possível", referiu Carlos Moedas.
Na sequência deste acordo ficou estabelecido que no chamado período de inverno - entre 1 de novembro e 31 de março - cada operador pode ter a circular um máximo de 1500 trotinetas. Ou seja, haverá em Lisboa um máximo de 7500 destes veículos em Lisboa. Haverá ainda o período de verão - entre 1 de abril e 31 e outubro - em que o limite sobe para 1750 trotinetas por cada um dos cinco operadores, ou seja, um total de 8750.
As regras deste acordo devem ser respeitadas até à entrada em vigor do Regulamento de Mobilidade Suave Partilhada, cuja elaboração foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara em setembro.
Apelo ao governo
O presidente da Câmara de Lisboa aproveitou ainda para pedir ao Governo a delegação de competências nas autarquias para que possam ser responsáveis pelo licenciamento de trotinetas, o que atualmente não acontece. "Tem de haver claramente, da parte do governo, a passagem destas competências para o presidente da Câmara. É urgente que as câmaras municipais tenham esse poder de licenciamento", disse, lembrando que sem este poder o acordo ontem assinado é apenas um entendimento entre a autarquia e os cinco operadores, "mas o que é que acontece se vierem mais 20 ou 30 ou 40 operadores? O que é que eu posso fazer? Qualquer pessoa pode lançar uma nova empresa de trotinetas, não respeita o nosso memorando e como é? Ficamos todos mal".
Na semana passada, Ana Paula Vitorino, presidente da Autoridade da Mobilidade e Transportes, já havia defendido que o Governo deveria fazer alterações ao Código da Estrada, de forma a regular a circulação de trotinetas e bicicletas na via pública. Algo que Moedas lembrou esta segunda-feira, garantindo ainda que a Polícia Municipal vai continuar a fiscalizar o uso indevido destes veículos. "As pessoas não têm noção lá em casa, mas nós apreendemos trotinetas todos os dias, muitas centenas todos os dias, e depois os operadores têm de pagar multas quando as vão buscar à PM e, portanto, a fiscalização estará sempre aí" e vai ser reforçada.
