Oeiras aposta em programa de renda acessível com a construção de 1500 casas até 2030
Apesar deste novo projeto, Isaltino Morais revela ao DN que a prioridade é o apoio às famílias carenciadas através da renda apoiada, contando com a edificação de 691 fogos até 2026, num investimento global de 120 milhões de euros.
O concelho de Oeiras vai ter 1500 novas casas até 2030, integradas no Programa Renda Acessível, sendo que 630 destes fogos serão promovidos pelo Estado, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, disse ao DN que o regulamento deste programa será aprovado em setembro.
Este Programa de Renda Acessível tem como objetivo a construção e a disponibilização de casa para famílias cujo rendimento não lhes permite pagar as rendas do mercado imobiliário privado sem afetar grande parte o seu orçamento familiar, mas, ao mesmo tempo, exclui-as do arrendamento apoiado, destinado a famílias carenciadas. "No caso de Oeiras, no regulamento que estamos a preparar, as rendas irão variar entre os 300 e os 750 euros. Estamos a falar de casas de T1 a T4", explica Isaltino Morais
O valor da renda será estabelecido em função da tipologia da casa e as habitações serão distribuídas por sorteio às famílias que se inscreverem no programa. "Claro que as pessoas podem concorrer dentro de um determinado escalão de rendimento. Essa questão ficará arrumada em setembro, mas penso que andará na ordem dos 3000 euros por agregado familiar", refere o autarca de Oeiras, sublinhando que o objetivo é que "a taxa de esforço das famílias não vá além dos 20%, porque há pessoas em que mais de metade do rendimento vai para a renda".
As primeiras 630 habitações deste Programa de Renda Acessível de Oeiras serão construídas pelo Estado, no âmbito de um contrato assinado com o IHRU, e estarão concluídas até 2025. O local escolhido é precisamente um terreno do Estado em Linda-a-Velha, no local da antiga estação radionaval. Os restantes fogos deste programa, que no total terá 1500 habitações, serão edificados até 2030, sendo que, neste momento, a Câmara de Oeiras ainda está a fazer um levantamento dos terrenos destinados a estas casas. "São terrenos que estão atualmente na reserva agrícola nacional e que terão de ser desafetados dessa reserva", explica Isaltino Morais.
O autarca refere ainda que a Câmara está aberta a negociar a venda de alguns dos terrenos deste segundo grupo de fogos a promotores imobiliários para que estes se encarreguem da construção, sendo que terão sempre de arrendar as casas pelos valores estabelecidos pelo programa da autarquia.
Doze empreendimentos em quatro freguesias
A grande prioridade da Câmara de Oeiras na área da habitação continua a ser o arrendamento apoiado, segundo garante Isaltino Morais, referindo que este regime se destina a "famílias realmente mais carenciadas, que muitas vezes não têm casa, que são despejadas porque não puderam pagar a renda ou a prestação da casa, ou ainda que têm problemas dentro do agregado, em muitos casos de violência familiar". Neste momento, no concelho estão identificadas 300 famílias dentro destes critérios.
"A renda apoiada é calculada em função do rendimento do agregado familiar e oscila entre os oito e os 380 euros por mês, independentemente da tipologia da casa, que pode ser um T0 ou um T4. Uma família pode estar a pagar num ano 50 euros e no ano seguinte passar para 10 e um ano depois pagar 200. Varia o rendimento, altera-se a renda", revela o autarca de Oeiras.
A atribuição das casas neste regime de renda apoiada não é feita através de sorteio, mas sim mediante um relatório social, que ajudará ao estabelecimento do valor da prestação dessa família. A tipologia da casa a atribuir será feita consoante a dimensão do agregado familiar.
Este programa irá ter 691 novas casas até 2026, o que constitui um investimento de 120 milhões de euros financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Os contratos de financiamento para os primeiros 92 fogos foram assinados no passado dia 23 entre a Câmara de Oeiras e o IHRU e implicam um investimento total de 19,2 milhões de euros, sendo que 15 milhões virão do PRR.
Estas 92 casas estarão concluídas em 2024 e serão distribuídas por três edifícios - Quinta dos Aciprestes e Parque da Junca, em Linda-a-Velha, e Alto da Montanha, em Carnaxide. Essas 691 casas estarão distribuídas por 12 empreendimentos, espalhados por quatro das cinco freguesias do concelho. A única exceção é a União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias.
