Até à próxima terça-feira qualquer cidadão pode apresentar sugestões para o Plano de Gestão Florestal da Mata Nacional de Leiria, que se encontra em discussão pública. No entanto, os especialistas apontam-lhe falhas.
Os vários especialistas que integraram o Observatório Técnico Independente para os Incêndios (extinto em junho de 2021) vão tornar pública uma posição conjunta sobre o Plano de Gestão Florestal (PGF) da Mata Nacional de Leiria, que está em consulta pública até à próxima terça-feira (1 de fevereiro).
A garantia foi dada ao DN por Francisco Rego, que coordenou o grupo que se tem mantido em contacto e pronto a intervir "sempre que se justificar", como diz ser o caso. "Nós pronunciámo-nos bastante sobre o Pinhal de Leiria, fazendo sugestões e propostas, por isso é natural que um momento destes nos obrigue a uma intervenção", afirma o professor do Instituto Superior de Agronomia.
Francisco Rego considera que a questão central que falhou nesta proposta de plano foi "o modelo de gestão". "Nós propusemos sempre que o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] não fosse o único patrão do Pinhal de Leiria, e que houvesse um modelo de gestão mais participado e mais participativo, que aliás é aquele que em áreas protegidas e noutras circunstâncias o próprio Governo tem apontado, com intervenção das autarquias, e entidades ligadas a ONG"s e ao património. Isso é o que nos parecia mais correto", afirmou ao DN.
Embora compreenda que "um plano de gestão é mais técnico", o antigo coordenador do Observatório Independente considera que esta era a oportunidade para o fazer. Não acontecendo, "é uma oportunidade perdida". "Eu estaria à espera de que, pelo menos, essa solução fosse equacionada, e que houvesse decisões nessa matéria", frisou.
O Plano foi colocado em discussão pública a 12 de janeiro, por anúncio feito na página do ICNF. A Mata Nacional de Leiria, também conhecida como Pinhal do Rei ou Pinhal de Leiria, situa-se nas freguesias da Marinha Grande e de Vieira de Leiria, concelho da Marinha Grande, e ocupa uma área de 11 021,44 hectares. Em outubro de 2017, mais de 80% do que era uma imensa mancha verde de pinhal foi consumida pelo fogo.
O Pinhal de Leiria está inserido no Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL), na sub-região homogénea Gândaras Sul e na sub-região homogénea das Dunas Litorais e Baixo Mondego. De acordo com o ICNF, a elaboração deste novo Plano de Gestão Florestal decorre precisamente dos incêndios florestais que percorreram esta área a 15 de outubro de 2017, situação agravada pela passagem da tempestade pós-tropical Leslie, a 13 de outubro de 2018.
Ao longo de 350 páginas, o PGF propõe fazer "o restauro dos ecossistemas e aumento da sua resiliência, designadamente contra incêndios rurais, plantas invasoras e agentes bióticos nocivos; multifuncionalidade da floresta, com diversificação dos bens e serviços dos ecossistemas prestados; promoção da biodiversidade, assente numa floresta de pinhal bravo, designadamente através da utilização de outras espécies autóctones sempre que as condições o permitam e da criação de pequenos charcos; potenciar a fruição da mata pelas pessoas, através da melhoria das condições para realização de atividades de recreio compatíveis com a salvaguarda dos valores ambientais".
Entretanto, por iniciativa do presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, também o Observatório do Pinhal do Rei, que integra um conjunto vasto de entidades locais e regionais, reuniu-se na semana passada, com o objetivo de se pronunciar a respeito do Plano. O investigador Gabriel Roldão e a bióloga Sónia Guerra ficaram incumbidos de compilar todos os contributos que ao longo da semana os diversos membros do Observatório farão chegar, por forma a que esta sexta-feira, em nova reunião, seja possível tornar pública a posição deste grupo local e regional comprometido com o Pinhal de Leiria.
"Este é um documento estratégico que irá nortear a recuperação e gestão da mata nacional nos próximos 16 anos", sustenta o presidente da Câmara da Marinha Grande. Ricardo Vicente, deputado do Bloco de Esquerda eleito por Leiria e recandidato nestas eleições, que abandonou o Observatório por este não se reunir há demasiado tempo e em protesto pela falta de apoio do Governo à recuperação do Pinhal, enviou à imprensa um comunicado em que aponta diversos erros ao plano em causa. "Após os incêndios, o Governo criou uma Comissão Científica para construir um programa de recuperação das matas litorais que produziu um relatório com muitas recomendações.
A publicação do novo PGF demonstra que, mais uma vez, o ICNF não está a seguir as recomendações da Comissão Científica, como facilmente se verifica na página 33, capítulo 11: "O plano de gestão deve, aliás, começar precisamente por descrever o processo de participação pública adotado aquando da sua construção, explicitando quem foi envolvido, como e quando foi envolvido", afirma Ricardo Vicente. Engenheiro agrónomo de formação, este deputado alinha na mesma crítica dos restantes especialistas do extinto Observatório Técnico, e acrescenta: "O ICNF produziu o plano de forma isolada para cumprir calendário".
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