Câmara de Lisboa cria "Linha Ruído" para queixas de barulho

Depois de ter afirmado que "não é exequível" fazer cumprir limites ao ruído na noite da cidade, numa resposta a uma queixa da associação Aqui Mora Gente, a Câmara de Lisboa anuncia agora medidas contra o barulho fora de horas. Uma delas é a abertura "já no início de setembro" de uma "Linha Ruído" - uma "linha direta com um número dedicado 24 horas por dia, através da qual os cidadãos podem apresentar queixas relacionadas com ruído excessivo". A linha será "atendida diretamente pela Polícia Municipal de Lisboa".

A informação consta de uma nova missiva que a autarquia enviou esta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente - Associação de Moradores da Cidade de Lisboa, depois de uma primeira resposta, noticiada pelo DN, em que dizia que "não é exequível" fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão noturna da cidade e que a "intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas" teria "custos políticos" que têm "de ser equacionados". Afirmações recebidas com incredulidade pelos membros da associação e que o gabinete do vereador Ângelo Pereira - que tem a pasta da Segurança e Polícia Municipal, bem como a do Ruído - vem agora "esclarecer e clarificar". Afirmando que a "preocupação com o bem-estar dos munícipes e com a proteção do seu direito ao descanso tem obrigatoriamente de ser tida em conta na gestão do equilíbrio, por natureza sempre difícil, entre o uso residencial e as atividades comerciais na cidade", a vereação garante que "não existem outras considerações políticas do presente Executivo que não se baseiem na defesa da saúde, bem-estar e qualidade de vida de todos os seus cidadãos".

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Além da Linha Ruído, Ângelo Pereira promete também, no âmbito da ação da Divisão de Contraordenações da autarquia, um "reforço da aplicação das sanções acessórias, tais como incremento sancionatório e progressivo de restrição de horários, culminando, em casos de notória reincidência, em sanção de encerramento provisório".

Na nova resposta, a que o DN teve acesso, enviada ao final da tarde desta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente - que tinha reencaminhado a primeira missiva para os deputados municipais, falando numa "demissão total e absoluta do Executivo, na pessoa do vereador do pelouro, das responsabilidades e deveres assumidos com o cargo" - a vereação diz agora que vai "ativar o Conselho de Acompanhamento da Vida Noturna, cujo efetivo funcionamento se torna imperativo". E acrescenta que, em função da avaliação que venha a ser feita sobre "uma realidade cuja dinâmica se alterou profundamente nos últimos sete anos", será equacionada a "eventual necessidade de atualização do Plano de Ação de Ruído de Lisboa", que está em vigor desde 2015.

De acordo com a autarquia, durante o ano de 2022, e apenas na Freguesia da Misericórdia - onde se situam alguns dos grandes polos de diversão noturna da cidade, como o Bairro Alto, a Bica ou o Cais do Sodré - a Polícia Municipal já "operou 676 intervenções", das quais resultaram 141 autos de ocorrência. A Polícia Municipal efetuou "158 ações de fiscalização em estabelecimentos, associações recreativas e festas autorizadas, 252 intervenções em estabelecimentos em função de queixa (das quais 32 foram especificamente na Rua de São Paulo)". Foram "aplicadas 49 sanções acessórias de restrição de horários, e foram ainda notificados 72 estabelecimentos comerciais".

"Resulta evidente que existe um impacto significativo das atividades de diversão noturna em zonas como Alcântara, o Bairro Alto, o Cais do Sodré, o Parque da Nações e Santos, resultando num crescimento acentuado de queixas dos seus residentes", admite a câmara liderada por Carlos Moedas, sublinhando que a "coexistência entre o legítimo uso residencial e a diversão noturna legalmente exercida nessas zonas não pode ser feita com sacrifício desmesurado dos moradores e com desrespeito pelo direito elementar ao sossego das pessoas".

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