Rússia justifica referendo sobre integração com direito à autodeterminação

Esta sexta-feira decorrem referendos em vários territórios ucranianos ocupados pela Rússia, uma decisão que o presidente do parlamento russo garante diz ter sido tomada de forma consciente.

O presidente do parlamento russo, Viacheslav Volodin, justificou esta sexta-feira os referendos sobre a integração na Rússia a decorrer em regiões ucranianas com o direito à autodeterminação dos povos inscrito na Carta das Nações Unidas.

Os residentes das áreas da Ucrânia em causa "têm o direito à autodeterminação, que está consagrado na Carta das Nações Unidas", disse Volodin numa mensagem na rede social Telegram.

Volodin referia-se às populações de Donetsk e Lugansk, no Donbass, e de Kherson e Zaporijia, parcialmente sob controlo russo, onde se iniciou esta sexta-feira uma consulta sobre a integração na Rússia, em referendos considerados ilegais pela Ucrânia e pela comunidade internacional.

"A União Europeia [UE] fez outra ameaça ao nosso país em relação aos referendos. Estamos conscientes das nossas decisões e nada nos assusta", disse Volodin, citado pela agência espanhola Europa Press. Para o dirigente russo, "a UE não notou o genocídio dos habitantes de Donbass durante oito anos e não pensou na sua segurança".

A UE "apoiava o regime de Kiev, que disparava diariamente contra civis. Morreram idosos, mulheres e crianças", disse Volodin, referindo-se à guerra no Donbass, que as forças separatistas iniciaram em 2014, com apoio de Moscovo.

Além da guerra no Donbass, a invasão russa da Ucrânia em 2014 resultou na anexação da Crimeia, também após um referendo realizado sob ocupação militar não reconhecido pela comunidade internacional.

O Presidente russo, Vladimir Putin, disse na quarta-feira, quando anunciou uma mobilização parcial para a guerra na Ucrânia, que a Rússia apoiará a decisão que "será tomada pela maioria dos residentes das Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk e das regiões de Zaporijia e Kherson". Putin avisou também que Moscovo poderá utilizar "todos os meios" no caso de uma "ameaça à integridade territorial da Rússia", incluindo as armas nucleares.

Tal como no caso da Crimeia, os referendos em curso permitirão a Moscovo legitimar a anexação de partes da Ucrânia e considerar que qualquer tentativa de reconquista por parte de Kiev constituirá uma ameaça à integridade territorial da Rússia.

As votações começaram esta sexta-feira, e vão decorrer até 27 de setembro.

As autoridades pró-russas em Kherson disseram esperar que 750.000 pessoas compareçam às urnas, enquanto em Zaporijia há 500.000 pessoas registas para votação, de acordo com a agência noticiosa russa TASS. Em ambos os casos, será pedido aos participantes que respondam a uma pergunta: "É a favor de que a região deixe a Ucrânia, crie um Estado independente e se torne parte da Rússia?".

No caso de Donetsk e Lugansk, cuja independência foi reconhecida por Putin dias antes de ordenar a invasão de Ucrânia, em 24 de fevereiro deste ano, será perguntado aos eleitores se apoiam "a entrada da república na Rússia como entidade constituinte da Federação Russa".

Uma dirigente pró-russa de Lugansk disse esta sexta-feira ao canal de televisão Rossiya-24 que observadores eleitorais estrangeiros irão fiscalizar o referendo naquela região do Donbass, sem precisar a nacionalidade.

"Temos observadores estrangeiros, já se encontram no território da República Popular de Lugansk, agora estão a passar pelo processo de acreditação e iniciarão as suas funções depois de receberem um certificado", disse Elena Kravchenko.

Na quinta-feira, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) apelou a todos os Estados para rejeitarem tentativas de "conquista territorial" pela Rússia, insistindo que Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia são parte da Ucrânia.

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