"Foi alcançado um acordo" para resolver problemas do Brexit 

O Governo britânico e a União Europeia (UE) chegaram esta segunda-feira a um acordo para pôr fim às divergências sobre o estatuto comercial pós-Brexit da Irlanda do Norte, noticiou a comunicação social britânica, citando uma fonte do governo britânico.

"Foi alcançado um acordo", confirmaram fontes europeias à Europa Press, sem darem pormenores sobre os termos do acordo alcançado pelo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Uma conferência de imprensa dos dois líderes foi anunciada para as 15:30 horas em Windsor, nos arredores de Londres, onde se encontram reunidos.

A líder europeia foi recebida hoje por Sunak para tentar fechar um acordo sobre o controverso Protocolo da Irlanda do Norte, parte do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Este texto foi a solução encontrada para evitar uma fronteira física terrestre entre a província britânica e a República da Irlanda, país membros da UE, de forma a respeitar os acordos de paz de 1998.

O Protocolo deixa a Irlanda do Norte alinhada com as regras do mercado único europeu e impõe controlos aduaneiros sobre os bens que chegam do resto do resto do Reino Unido.

Esta fronteira comercial, localizada no mar da Irlanda, é vista pelos Unionistas, defensores do estatuto da Irlanda do Norte enquanto território britânico, como uma ameaça à relação com o resto do Reino Unido.

Também controverso é o papel do Tribunal de Justiça Europeu nos litígios comerciais, bem como a obrigação de Belfast seguir certas normas da UE para evitar a concorrência desleal dentro do mercado único.

Em protesto, o Partido Democrata Unionista (DUP) recusou viabilizar a formação de um novo governo de partilha do poder com o Sinn Féin, que ganhou as eleições regionais em maio de 2022.

Além de convencer o DUP para romper o impasse político na Irlanda do Norte, o novo acordo precisa de persuadir os eurocéticos do Partido Conservador.

Pelo contrário, o Partido Trabalhista e Liberais Democratas, partidos da oposição, já garantiram a passagem caso o acordo seja submetido a um voto no Parlamento.

Sunak anuncia "novo capítulo" nas relações com UE

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, anunciou esta segunda-feira um "novo capítulo" nas relações com a União Europeia (UE), ao anunciar um novo acordo numa conferência de imprensa conjunta com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

"Tenho o prazer de informar que fizemos agora um avanço decisivo. Juntos, mudámos o protocolo original", disse Rishi Sunak, referindo-se ao Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo de Saída do Reino Unido da UE.

Este acordo "proporciona um comércio fluido em todo o Reino Unido, protege o lugar da Irlanda do Norte na nossa união e salvaguarda a soberania do povo da Irlanda do Norte", referiu o primeiro-ministro britânico.

"As mercadorias destinadas à Irlanda do Norte viajarão através de uma nova faixa verde com uma faixa vermelha separada para mercadorias em risco de se deslocarem para a UE", adiantou.

A abertura de uma faixa verde, acrescentou Rishi Sunak, vai permitir eliminar a burocracia aduaneira para produtos agroalimentares e "acabar com a situação em que os alimentos produzidos de acordo com as regras do Reino Unido não podiam ser enviados para a Irlanda do Norte e vendidos".

O acordo permite também que encomendas postais de amigos ou familiares ou compras pela Internet deixem de ser sujeitas a documentação alfandegária e que animais de estimação precisem de documentação para viajar entre o Reino Unido e Irlanda do Norte.

"Isto significa que removemos qualquer sentido de fronteira no Mar da Irlanda", vincou.

Sunak disse também que as taxas de IVA definidas pelo Governo britânico passam a aplicar-se na Irlanda do Norte e que deixam de existir barreiras a medicamentos britânicos e produtos britânicos como árvores, plantas e batatas de semente.

Finalmente, o acordo vai criar um "travão" para permitir que as instituições políticas regionais da Irlanda do Norte possam votar contra a aplicação de normas europeias no território, que continua alinhado com o mercado único europeu devido à fronteira aberta com a República da Irlanda.

O "quadro de Windsor" hoje alcançado é um acordo de princípio, vincou, por sua vez, a presidente da Comissão Europeia, referindo que o novo enquadramento prevê "soluções duradouras" que ambos os lados estão confiantes que "funcionarão para todas as pessoas e empresas da Irlanda do Norte".

"Trabalhámos arduamente numa vasta variedade de áreas em que as novas disposições possibilitam um pacote abrangente para que possamos resolver de forma definitiva os problemas enfrentados no quotidiano", disse Ursula von der Leyen.