Medidas para a energia adiadas. "Proposta  não serve para Portugal"

Ministros da Energia da UE mantêm em suspenso as decisões sobre novas medidas para lidar com preços elevados. Governo espera "sugestões de melhoria" da Comissão Europeia.

Os textos apresentados pela Comissão Europeia para enfrentar a subida dos preços da energia estiveram ontem em discussão em Bruxelas pelo ministros da Energia da União Europeia (UE). O mais controverso tem como finalidade a intervenção na principal bolsa de gás, de modo a fixar um limite máximo para as aquisições realizadas pelos países da UE. Mas a proposta foi amplamente criticada.

"Entendemos que a proposta não serve para Portugal", vincou o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, no final do encontro, esperando que a Comissão Europeia tenha em conta as "sugestões de melhoria" apresentadas pelo governo português durante a reunião.

"A proposta da Comissão mistura dois temas, ou seja, trata a disfuncionalidade do índice misturando a questão dos preços altos", criticou o secretário de Estado, prometendo continuar a "trabalhar por um acordo" até à próxima reunião em Bruxelas, que ficou agendada para 13 de dezembro, dois dias antes de uma cimeira em que o assunto pode ser discutido ao mais alto nível.

O texto apresentado pela Comissão introduz um limite de 275€ euros por megawatt/hora no preço do gás natural. A principal crítica apontada é que é um teto tão alto que nem em agosto, quando se registaram os preços mais altos na aquisição de gás, o mecanismo teria sido acionado. Por isso, vários governantes consideraram que, tal como está, a proposta é inútil.
Quem também ficou desagradada com a proposta foi a ministra espanhola da Energia, Teresa Ribera Rodriguez. "Acreditamos que a proposta da Comissão pode provocar o efeito contrário ao desejado, que é incentivar um aumento de preços de gás, em vez de os conter."

A comissária da Energia, Kadri Simson, admitiu sem especificar que "muitos Estados-membros têm receios" sobre o mecanismo para limitar os preços do gás. Considera porém que "talvez esta ferramenta" seja necessária para a União Europeia "enfrentar outro período em que os preços do gás atinjam níveis extraordinariamente elevados".
Quanto à continuação do mecanismo ibérico neste cenário, Galamba disse que a matéria está em análise: "Quando criámos o nosso mecanismo e o fizemos aprovar não havia mecanismo europeu e agora existe e estamos a avaliar".

Metas para reservas de gás

Esta quinta-feira, a Comissão estabeleceu os objetivos intermédios de armazenamento de gás nos Estados-membros, para alcançar os 90% de reservas até 1 de novembro de 2023. Portugal deverá alcançar uma meta intermédia de 70% entre 1 de fevereiro e 1 de maio e de 80% no período de 1 de julho a 1 de setembro.

Os governantes procuravam também um acordo político sobre um regulamento do Conselho que estabelece uma estrutura temporária para acelerar a simplificação do processo de licenciamento de projetos de energia renovável. Porém, a decisão também fica adiada para o próximo mês.

João Galamba criticou sobretudo a "relativa timidez da atual proposta", que tem como aspeto central as tecnologias e os tipos de projetos específicos com maior potencial de implantação rápida e menor impacto ambiental.

Para a ministra espanhola, além de "confusa" na forma como é apresentada, esta proposta introduz incerteza jurídica".

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