Letónia pede para integrar processo da Ucrânia contra a Rússia no Tribunal Europeu

Em causa as alegadas violações em massa e flagrantes dos direitos humanos cometidas por Moscovo durante o conflito.

A Letónia pediu esta segunda-feira ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) para se juntar ao processo da Ucrânia contra a Rússia, por alegadas violações em massa e flagrantes dos direitos humanos cometidas por Moscovo durante o conflito.

No final de junho, o TEDH anunciou que registou um pedido formal interestadual da Ucrânia contra a Rússia, um procedimento bastante raro para identificar violações de direitos humanos por Moscovo desde o início da invasão da Ucrânia.

O pedido de Kiev diz respeito a "alegações do governo ucraniano de violações em massa e flagrantes dos direitos humanos cometidas pela Federação Russa nas suas operações militares no território da Ucrânia desde 24 de fevereiro de 2022", referiu na altura o TEDH, braço judicial do Conselho da Europa.

Caso o tribunal aceite o pedido de Riga, a Letónia receberá o estatuto de parte interessada no processo.

A Rússia foi expulsa do Conselho da Europa em 16 de março, mas a convenção prevê que continuem a ser examinados os recursos contra este país durante seis meses. Desta forma, o TEDH considera-se com competência sobre estes casos até 16 de setembro.

Criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito, o Conselho da Europa integra mais de 40 Estados-membros, 27 dos quais são também membros da União Europeia (UE).

"Esta é a primeira vez que a Letónia exerce os seus direitos sob o artigo 36º, segundo parágrafo, da Convenção de Direitos Humanos, para intervir como terceiro num processo judicial internacional em andamento", destacou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Letónia, em comunicado.

"Casos internacionais entre países são uma medida legal extraordinária, instituída em circunstâncias muito raras, geralmente em situações em que há sérias preocupações sobre violações sistemáticas e contínuas de direitos humanos, incluindo atrocidades em massa e violações de direitos humanos durante conflitos armados", acrescentou a diplomacia letã.

Em 15 de março, o serviço de segurança letão abriu uma investigação criminal sobre crimes de guerra russos na Ucrânia, citando artigos da lei da Letónia sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade que não estabelecem qualquer limite territorial.

Após a chegada à Letónia, todo refugiado ucraniano é informado sobre o seu direito de testemunhar sobre os factos e eventos que vivenciaram durante a invasão russa, caso a sua experiência seja relevante para a investigação criminal.

Durante os primeiros quatro meses da investigação, pelo menos 49 refugiados testemunharam e dois cidadãos ucranianos foram reconhecidos como vítimas.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de quase 17 milhões de pessoas -- mais de seis milhões de deslocados internos e mais de dez milhões para os países vizinhos --, de acordo com os mais recentes dados da ONU.

Também segundo as Nações Unidas, cerca de 16 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.

A ONU confirmou que 5.401 civis morreram e 7.466 ficaram feridos na guerra, que esta terça-feira entrou no seu 167.º dia, sublinhando que os números reais deverão ser muito superiores e só serão conhecidos quando houver acesso a zonas cercadas ou sob intensos combates.

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