Filhos de Eduardo dos Santos pedem amnistia geral e fim dos processos judiciais

Filhos do antigo presidente afirmam que a consolidação do legado político do que apelidam de "Pai da Nação" exige a adoção de uma lei de amnistia geral e o fim dos processos judiciais e institucionais contra muitos angolanos.

Os filhos mais velhos do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, alguns dos quais na mira da justiça, defendem uma lei de amnistia geral e o "fim dos processos judiciais e institucionais contra muitos angolanos".

Numa carta a que a Lusa teve acesso e em que expõem a sua posição quanto à celebração de um funeral nacional para o pai, que propõem que se realize só depois das eleições, os cinco filhos mais velhos do ex-Presidente dizem também que "chegou o momento de pedir desculpa" e pôr fim aos processos judiciais.

Alguns dos filhos de José Eduardo dos Santos, nomeadamente a mais velha, a empresária Isabel dos Santos e o seu irmão José Filomeno dos Santos "Zenu", bem como colaboradores próximos do ex-Presidente, como os generais "Dino" e "Kopelipa" enfrentam processos nos tribunais angolanos, o que no entendimento de alguns analistas é visto como uma justiça seletiva.

O Presidente João Lourenço, que recebeu o poder das mãos de Eduardo dos Santos e tomou posse em setembro de 2017, elegeu a luta contra a corrupção como a principal bandeira do seu mandato e tem negado a seletividade dos tribunais angolanos, dizendo que o critério é se foram ou não cometidos crimes e que vai continuar a tentar recuperar os ativos do Estado que foram desviados.

Na carta assinada por Isabel, José Filomeno "Zenu", Welwitschea "Tchizé", Joess e José Eduardo Paulino "Coreon Dú", os filhos salientam que José Eduardo dos Santos se retirou voluntariamente dos assuntos públicos, implementando os "mecanismos para uma mudança democrática e pacífica de liderança".

No entanto, escrevem, "em vez de uma reforma pacífica e merecida, enfrentou silenciosamente ataques que visavam destruir a sua imagem e o seu trabalho político e social", uma injustiça que "levou à divisão da sociedade e ao enfraquecimento do país".

"Para restaurar a unidade e a harmonia nacional, chegou o momento de pedir desculpa e de reparar os danos causados ao incansável Arquiteto da Paz [José Eduardo dos Santos]", sugerem os cinco subscritores da carta, a que a Lusa teve acesso.

Aferem, por isso, que a consolidação do legado político do que apelidam de "Pai da Nação" exige a adoção de uma lei de amnistia geral e o fim dos processos judiciais e institucionais contra muitos angolanos.

"Todos devem ser convidados a participar ativamente e a dar o seu melhor para a construção do seu país, Angola", escrevem os cinco filhos mais velhos, apelando ao respeito pelo luto e comprometendo-se a colaborar na realização de um funeral nacional após as eleições.

Atualmente, Isabel dos Santos enfrenta processos cíveis e criminais em Angola onde em dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias suas, do seu marido, o congolês Sindika Dokolo (entretanto falecido), e do português Mário da Silva, e de várias empresas nas quais detém participações sociais, por alegados negócios que terão lesado o Estado angolano em valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,87 mil milhões de euros).

A empresária vive fora de Angola há vários anos, tal como a sua irmã Tchizé, ex-deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) e detentora de vários negócios em Luanda, cujo mandato foi suspenso em 2019, devido a ausências prolongadas e reiteradas nas reuniões plenárias, que justificou com o facto de ser vítima de perseguição e ameaças de morte.

"Zenu", ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, aguarda em liberdade a decisão sobre o recurso que interpôs para se livrar da sentença de cinco anos de prisão a que foi condenado, em 2020, por burla e defraudação, peculato e tráfico de influências, no âmbito do caso conhecido como "500 milhões de dólares".

Mais recentemente, foram notificados, no mesmo dia em que Jose Eduardos dos Santos morreu, dia 8 de julho, numa clínica em Barcelona, os generais "Dino" e "Kopelipa" acusados de vários crimes entre os quais os de peculato, associação criminosa e branqueamento de capitais, num processo que envolve várias empresas, entre as quais a petrolífera Sonangol.

A Lusa divulgou entretanto que na sua última deslocação a Angola, o ex-Presidente angolano pediu à Procuradoria-Geral da República para ser ouvido no âmbito deste processo, sem obter resposta das autoridades.

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