Certificado Verde Digital. "Ainda existem muitas incógnitas"

Comissária da Saúde quer um documento "simples e flexível", para permitir atualização de novos dados científicos.

Bruxelas reconhece que há ainda "muitas incógnitas" sobre a informação a certificar pelo documento com que a União Europeia pretende atestar a imunidade ao SARS-CoV 2.

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira uma comunicação com um conjunto de medidas possíveis para aumentar a liberdade de circulação durante a pandemia, entre as quais está o "Certificado Verde Digital".

O documento deve conter informação de três parâmetros sobre a condição sanitária do portador mas, ouvida pelo DN, em Bruxelas, a comissária da Saúde, Stella Kyriakides, admite que com "a ciência em evolução constante" há ainda muitas questões em aberto sobre o documento.

Por essa razão, será preciso garantir que "esses certificados são a) simples, e b) flexíveis, para que os possamos atualizar à medida que a ciência avança", vincou. A comissária reconheceu também que "existem muitas incógnitas, por exemplo, em relação aos mecanismos de proteção".

"Ainda não sabemos, com certeza, quanto tempo dura a imunidade de uma pessoa, se tiver tido covid-19, assim como as questões sobre os anticorpos", exemplificou.

Por outro lado, "o certificado verde digital pode confirmar que o titular já recebeu a vacina contra covid-19", mas ainda será preciso esperar por dados científicos, para que se perceba se a pessoa vacinada pode ou não continuar a ser um transmissor da doença.

O certificado "pode dizer se uma pessoa tem um teste negativo válido, ou se tem um atestado a dizer que recuperou com sucesso de uma infeção de covid-19", afirmou a comissária, frisando que "o primeiro objetivo é dar esta informação". Mas o documento "precisa de ser suficientemente flexível para que sejamos capazes de o adaptar à ciência à medida que ela se desenvolve".

Stella Kyriakides alerta que o certificado não retira a obrigação ao titular de cumprir as medidas para evitar novos contágios. "Estamos a ver uma mudança de comportamento pelos Estados-Membros", lamenta, alertando que "até termos um nível de vacinação suficiente, temos de garantir que os cidadãos continuam as outras medidas de proteção, que têm de ser mantidas para conter o vírus o mais possível".

Passaporte ou certificado?

Bruxelas tem insistido que o "Certificado Verde Digital" não deve ser entendido como um documento de viagem e rejeita a designação de Passaporte. Ao que o DN apurou, pode até vir a ser um requisito de acesso a salas de espetáculo, cinemas, concertos, ou mesmo cafés e restaurantes, dependendo da vontade dos governos nacionais.

"Pode haver países que optem por essa via", comentou uma fonte oficial ao DN, questionado sobre o documento que é apresentado com o objetivo de facilitar a liberdade de circulação, e deverá ser reconhecido em todos os Estados-Membros. Se correr como previsto, o documento deverá estar operacional no verão.

Mas, até lá, as autoridades nacionais terão de criar padrões técnicos para garantir a interação dos vários sistemas de registo de saúde.

Terá de haver garantias de segurança sobre a proteção de dados, - no documento em que o nome e apelidos, bem como a data de nascimento são registados em suporte físico e digital. Além disso, terá de haver dados científicos que permitam atestar a informação que o documento pretende certificar.

Em Bruxelas

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