Bruxelas formaliza proposta de suspensão de acordo de vistos com a Rússia

A Comissão Europeia propôs esta terça-feira a suspensão do acordo de facilitação de vistos entre a União Europeia (UE) e a Rússia, na sequência do acordo político alcançado pelos chefes da diplomacia dos 27 no final de agosto.

A suspensão do acordo, que vigorava desde 2007, significa que os cidadãos russos deixarão de gozar de facilidades quando solicitarem um visto de curta duração para o espaço Schengen de livre circulação, passando a ser aplicadas as regras gerais do código de vistos.

Na prática, explica o executivo comunitário, os requerentes russos passam a ser confrontados com uma taxa de visto mais elevada -- o preço aumenta de 35 euros para 80 euros para todos os requerentes -, e com um aumento do tempo de processamento, com o prazo normal para os consulados tomarem uma decisão sobre os pedidos de visto a ser ampliado de 10 para 15 dias, período que pode ser prolongado até um máximo de 45 dias em casos individuais, quando for necessário um exame mais aprofundado do pedido.

Passam também a ser aplicadas regras mais restritivas em matéria de vistos de entradas múltiplas, com os requerentes russos a deixarem de ter acesso fácil a vistos válidos para entradas múltiplas no espaço Schengen, e é-lhes também exigida uma lista mais longa de documentos comprovativos.

Paralelamente, a Comissão Europeia propôs também esta terça-feira uma abordagem comum da UE para o não reconhecimento de passaportes russos emitidos em regiões estrangeiras ocupadas, uma vez que a Rússia estende atualmente a prática de emitir passaportes russos comuns a zonas em território ucraniano sob seu controlo, em particular as regiões de Kherson e Zaporijia (no sul da Ucrânia).

De acordo com Bruxelas, "os Estados-membros não devem reconhecer os passaportes russos emitidos nas zonas ocupadas da Ucrânia como documentos válidos para efeitos de emissão de um visto e de passagem das fronteiras externas da UE".

Esta proposta legislativa, argumenta o executivo comunitário, "garantirá uma abordagem vinculativa, aplicável em todos os Estados-membros, em substituição das ações voluntárias tomadas pelos Estados-membros desde a anexação ilegal da Crimeia [em 2014]".

Relativamente à suspensão do acordo de facilitação de vistos, assim que o Conselho (Estados-membros) adotarem a proposta agora formalizada pela Comissão, a mesma entrará em vigor no segundo dia após a sua publicação no jornal oficial da UE, apontando Bruxelas que a Rússia será notificada da decisão de suspensão o mais tardar 48 horas antes da sua entrada em vigor.

Quanto à proposta relativa ao não reconhecimento dos documentos de viagem russos emitidos nas regiões estrangeiras ocupadas, deve ser validada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, entrando as medidas em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação em jornal oficial da UE.

Ao apresentar esta terça-feira a proposta de suspensão do acordo de vistos com Moscovo, a comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, observou que "a Rússia continua a violar o direito internacional com as suas ações militares ilegais, cometendo atrocidades contra os ucranianos e minando a segurança e estabilidade europeia e global", num conjunto de ações que "violam os princípios fundamentais sobre os quais o acordo de facilitação de vistos foi celebrado e vão contra os interesses da UE e dos seus Estados-membros".

"A proposta de hoje mostra uma resposta forte e unida da UE. Em breve daremos seguimento com diretrizes adicionais para assegurar um maior escrutínio dos pedidos de vistos e da passagem das fronteiras pelos cidadãos russos, sem os cortarmos aos dissidentes russos e à sociedade civil", completou.

A proposta foi apresentada na sequência do acordo político alcançado na reunião informal de ministros dos Negócios Estrangeiros da UE celebrada em Praga em 31 de agosto, que Portugal considerou "equilibrado".

Em declarações à saída dessa reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, indicou que, apesar das diferentes posições entre os Estados-membros à partida para esta discussão -- alguns defendiam a proibição total de entrada de cidadãos da Rússia no espaço comunitário -, foi possível chegar a "uma solução partilhada por todos", que passa por dificultar a concessão de vistos.

Lembrando que este acordo de facilitação de vistos "foi assinado no quadro de uma parceria estratégica com a Rússia na primeira década deste século [em 2007]", João Gomes Cravinho salientou que "essa parceria estratégica já não existe".

"Não há razão nenhuma para nós termos em relação à Rússia um mecanismo de facilitação de vistos que nós não temos com tantos outros países do mundo, e, portanto, vamos terminar com o acordo de facilitação de vistos", disse, acrescentando que "isso vai levar a um grau de exigência muito maior, portanto um crivo mais apertado na verificação da documentação de quem viaja para a UE", disse.

O ministro acrescentou na ocasião que também estava a ser desenvolvido um "trabalho técnico complexo" relacionado com a circulação de russos que já têm atualmente visto, com os Estados-membros a verificarem "quais são exatamente as condições que permitem condicionar" a circulação de cidadãos russos com vistos emitidos, notando que "alguns países, nomeadamente aqueles que têm fronteiras terrestres com a Rússia, têm razões significativas em termos de segurança nacional para querer condicionar esse fluxo, porque são dezenas ou mesmo centenas de milhares de russos que podem desequilibrar países com populações pequenas".

De acordo com dados divulgados esta terça-feira pela Comissão, à data de 01 de setembro deste ano, cerca de 963 mil russos detinham vistos válidos para o espaço Schengen.