Magnata da imprensa de HK condenado a 14 meses de prisão por protestos pró-democracia

O magnata dos meios de comunicação de Hong Kong, Jimmy Lai, foi condenado a 14 meses de prisão devido ao seu papel em duas das maiores manifestações a favor da democracia no ano de 2019.

DN/AFP
Jimmy Lai foi detido esta segunda-feira em Hong Kong.© EPA/VERNON YUEN

Esta é a primeira vez que Lai, de 73 anos e atualmente em prisão preventiva - depois de ter sido detido por infringir a lei sobre segurança nacional imposta pela China -, é condenado pelo seu ativismo.

O ativista foi condenado a duas penas diferentes esta sexta-feira. Uma de 12 meses de prisão por ter organizado um protesto pró-democracia em agosto de 2019 e outra de 8 meses de prisão por ter participado numa outra manifestação antigovernamental. No entanto, Lai ficará 14 meses em prisão, e não 20, porque parte do período de cumprimento das duas sentenças coincide.

Pouco antes do anúncio da sentença, a procuradoria apresentou mais duas acusações contra o magnata: conspiração para estabelecer uma conspiração com forças estrangeiras e obstrução da justiça.

Ao lado de Lai, outros quatro acusados também foram condenados a penas de entre 8 e 18 meses de prisão por organizarem e participarem no protesto pacífico de 18 de agosto de 2019, quando pediram o reforço da democracia e que a polícia prestasse contas pelas suas ações repressivas.

O tribunal ordenou a liberdade condicional para outros quatro acusados, incluindo o famoso advogado Martin Lee, de 82 anos e conhecido como o "pai da democracia" em Hong Kong, e a advogada e ex-deputada Margaret Ng, de 73 anos.

Este é um caso emblemático porque se trata da organização de uma manifestação não autorizada no dia 18 de agosto de 2019, que tinha sido uma das maiores em sete meses de protestos. Os organizadores foram responsáveis por reunir 1,7 milhão de manifestantes naquele dia, o que representaria quase um em cada quatro habitantes de Hong Kong.

A acusação alegou que os réus desafiaram a proibição de se manifestar, causando problemas no tráfego de automóveis na cidade. Mas as autoridades chinesas e da cidade semiautónoma conseguiram silenciar o movimento com violenta repressão e uma lei de segurança nacional draconiana que criminaliza a dissidência.

A China promulgou esta semana uma reforma do sistema eleitoral local, o que vai marginalizar totalmente a oposição no Conselho Legislativo (LegCo, o Parlamento de Hong Kong).

Yamini Mishra, diretora regional da Amnistia Internacional para a Ásia e Oceania, afirmou que as sentenças desta sexta-feira mostram a determinação do governo em acabar com a dissidência. "Depois de prender a maioria dos principais dissidentes de Hong Kong usando a repressiva lei de segurança nacional, as autoridades estão agora a eliminar os dissidentes pacíficos restantes sob falsos pretextos relacionados aos protestos de 2019", comentou.

Antes de condenar os nove réus, a juíza Amanda Woodcock afirmou que a manifestação foi "premeditada" para evitar uma proibição policial. Para além disto, também considerou que o fato de ser pacífica não era uma desculpa: "A Lei garante a liberdade de reunião e procissão, mas esses direitos não são absolutos e estão sujeitos a restrições", frisou.

No fim da audiência, as pessoas que vieram apoiar os nove acusados levantaram-se e os saudaram. "Vamos apoiá-los até o fim", gritaram. "Não existe direito tão precioso para os habitantes de Hong Kong quanto a liberdade de expressão e a liberdade de reunião pacífica", resumiu a advogada Margaret Ng, aplaudida pelo público.