"Não basta não haver consentimento para haver violação", diz representante sindical de juízes

Secretária-geral da Associação Sindical de Juízes foi à SIC-N defender o acórdão "da sedução mútua" e definiu o crime de violação como implicando existência de violência. Desde 2015 que o Código Penal não define assim violação.

Fernanda Câncio