06 junho 2014 às 21h59
TC avaliará se satisfaz ou não pedido de aclaração
O presidente do Tribunal Constitucional disse hoje que o pedido de aclaração do Governo sobre o acórdão relativo ao OE2014 deve dar hoje entrada e, se cumprir os pressupostos, os juízes decidirão se "satisfazem ou não esse pedido".
