02 abril 2014 às 00h35
Parecer de Marcelo apoia pagamentos polémicos
Foi sustentada em dois pareceres jurídicos, um dos quais de Marcelo Rebelo de Sousa, que a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) defendeu perante o Tribunal de Contas (TdC) a legalidade do pagamento de senhas de presença a vários autarcas da ilha, pagamentos esses que o tribunal considerou ilegais, recomendando a sua devolução (o montante global ascende a cerca de 400 mil euros).
