14 outubro 2013 às 12h36
Cortes nas pensões devem ser constitucionais
O constitucionalista Tiago Duarte defendeu hoje que o corte das pensões de sobrevivência anunciado pelo Governo deverá ser considerado constitucional já que as medidas lhe parecem respeitar os princípios da proporcionalidade, da igualdade e da equidade.
