06 abril 2013 às 19h35

Provedor surpreso com decisão sobre um dos artigos

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, manifestou hoje surpresa com a viabilidade do Tribunal Constitucional (TC) ao artigo 78.º, sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

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Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão
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Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão