09 fevereiro 2013 às 10h17

Tribunal abre porta à repetição do julgamento da Casa Pia

Acórdão do Tribunal Constitucional que obriga quatro dos condenados a cumprir pena pode viabilizar um recurso extraordinário que tornará possível um novo julgamento, face à existência de factos novos, escreve o 'Público'.

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DN.PT
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