16 fevereiro 2012 às 17h16
Estado condenado por devolução tardia de imposto indevido
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a indemnizar em 7.500 euros um cidadão que esperou vários anos para reaver um imposto de 3.000 euros que pagara indevidamente, anunciou hoje um advogado envolvido no processo.
