Constitucional nega atrasos na apreciação de recurso
O Tribunal Constitucional (TC) esclareceu hoje que o recurso que Isaltino Morais tem pendente deu entrada a 27 de Junho de 2011, foi distribuído a 6 de Julho e entregue a um juiz-relator a 11 de Julho, negando atrasos no processo.