Sociedade
06 abril 2023 às 07h39

Ministro admite objeção de consciência "à la carte" - que já existe e pode ser inconstitucional

Manuel Pizarro pondera mudar lei para permitir "objeção de consciência casuística". Mas desde 2007 que os profissionais de saúde podem declarar, por exemplo, objeção à interrupção de gravidez até às 10 semanas por opção da mulher e não ao aborto eugénico - até seis meses de gestação. O que, garante a constitucionalista Teresa Violante, "não é objeção de consciência".

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Fernanda Câncio
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Fernanda Câncio