Sociedade
06 julho 2022 às 14h19

Relação rejeita recurso de Pinho sobre irregularidade na redistribuição do processo

Na apreciação do recurso, os juízes desembargadores decidiram que "a omissão invocada e a falta de notificação para o ato de distribuição não configura qualquer irregularidade ou nulidade".

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DN/Lusa
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