Política
26 novembro 2021 às 20h24

Diploma da eutanásia já seguiu para Belém

Marcelo Rebelo de Sousa mantém todas as opções: pode vetar, promulgar ou reenviar o texto para o Constitucional. Tem agora oito dias para decidir se reenvia o diploma para o TC. Caso não o faça, tem 20 dias para decidir sobre a promulgação ou veto.