Vital Moreira diz que promulgação de Marcelo é "ficção constitucional"

O constitucionalista Vital Moreira considerou que a promulgação de três leis do parlamento que reforçam os apoios sociais foi um "exercício de ficção constitucional", defendendo que, em caso de dúvida, "é obrigação do Presidente suscitar a fiscalização preventiva".

DN/Lusa