Poder
20 fevereiro 2020 às 20h45

Eutanásia. Os passos que se seguem após aprovação de lei na generalidade

Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no parlamento, mas até ser lei há um longo processo legislativo, uma decisão do Presidente da República, sem afastar uma intervenção do Tribunal Constitucional (TC).

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DN/Lusa
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