Marcelo promulga contratos vitalícios na habitação mas admite dúvidas

A nova lei que cria o Direito Real de Habitação Duradoura foi promulgada pelo Presidente da República, embora Marcelo Rebelo de Sousa admita ter "dúvidas sobre o sucesso" da medida e os "efeitos colaterais da definição de 'morador'".

Lusa