O conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR)
considera que o código deontológico dos médicos viola a lei, no que diz
respeito à prática de aborto e à sua sanção disciplinar, e deve ser
alterado. O pedido de parecer foi feito pelo Ministério da Saúde em
Maio e a resposta já foi comunicada à Ordem dos Médicos (OM).