PP espanhol aprova prisão perpétua

A alteração permite à justiça espanhola rever a pena de um condenado por um crime grave quando este cumpra 20 ou 25 anos de pena, mas também permite a prisão para o resto da vida.

O Partido Popular espanhol (no poder) aprovou hoje no parlamento, com os votos contra da oposição, uma alteração ao Código Penal que introduz uma "prisão permanente renovável", na prática uma prisão perpétua para crimes considerados "muito graves".

O projeto-lei - da autoria do Governo de Mariano Rajoy - foi votado hoje no plenário e passará agora ao Senado espanhol. Caso sejam introduzidas novas emendas, regressa depois ao Congresso dos Deputados (parlamento espanhol) para que esteja aprovado definitivamente antes do verão. A ideia é que entre em vigor em 2016.

A aprovação é polémica porque o PP avançou sozinho para a medida, considerada uma grande alteração do "enfoque penal" e uma "grande inovação ao nível das penas". O partido que forma governo em Espanha não conseguiu apoio político para a sua proposta, o que foi hoje criticado no debate parlamentar.

"Não lhes causa nenhuma dúvida que os outros grupos parlamentares e os peritos rejeitem esta proposta?", perguntou a deputada Rosa Díez (Unión Progreso y Democracia), realçando a falta de consenso.

O deputado do PP Leopoldo Barreda respondeu que estas alterações são "imprescindíveis e respondem aos pedidos dos cidadãos", culpabilizando os outros grupos, sobretudo os socialistas do PSOE, pela falta de consenso.

Já Gaspar Llamazares, da Izquierda Unida (partido comunista espanhol), considerou que o PP criou um "estado penal".

"Morto o Estado social, viva o Estado penal; morto o consenso social, viva o código do PP em pré-campanha eleitoral que amordaça os protestos sociais com o populismo penal da cadeia perpétua", salientou.

A Amnistia Internacional (AI) já condenou a aprovação das alterações ao Código Penal espanhol.

A porta-voz da organização em Espanha, María Serrano, considerou que, se não existirem mecanismos "eficazes e flexíveis", a "prisão permanente renovável" incluída na reforma pode constituir uma "pena cruel, desumana e degradante".

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