Nações Unidas devem banir "robôs assassinos" antes que eles existam, diz ONG

A organização Human Rights Watch apela à ONU que crie um tratado para impedir a criação e uso de armas totalmente autónomas, por não ser possível responsabilizar ninguém pelos danos que causem.

Num estudo publicado esta quinta-feira, a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch apela à Organização das Nações Unidas (ONU) que crie um tratado internacional para impedir a criação e uso de armas totalmente autónomas, a que chamam "robôs assassinos".

A organização, juntamente com a faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, preocupa-se com a falta de responsabilidade legal dos envolvidos no processo de desenvolvimento, produção e utilização de armas totalmente autónomas. A Human Rights Watch avisa no seu estudo que, sob a legislação atual, tanto os programadores como os fabricantes e mesmo os comandantes militares "escapariam à responsabilização por mortes causadas" por estas máquinas.

"Não haver responsabilização significa que não há nada que dissuada crimes futuros, nem retribuição para as vítimas, nem condenação social dos responsáveis", disse Bonnie Docherty, investigadora da Human Rights Watch e principal autora do estudo, citada num comunicado enviado ao DN. "Os muitos obstáculos para a justiça para potenciais vítimas mostram por que é que devemos banir urgentemente as armas totalmente autónomas".

O relatório "Mind the Gap: The Lack of Accountability for Killer Robots" foi lançado uma semana antes de uma convenção da ONU em Genebra dedicada ao armamento, a 13 de abril, na qual se vai deliberar a adição de novas adendas à Convenção Sobre Certas Armas Convencionais. Esse tratado tem sido alterado à medida que surgem novas possibilidades técnicas, como foi o caso da proibição preventiva das armas de laser cegantes em 1995.

"As armas totalmente autónomas ainda não existem", lê-se no relatório. "Mas a tecnologia desloca-se nessa direção, e já há precursores delas em uso ou em desenvolvimento. Por exemplo, muitos países usam sistemas armados de defesa (...) que estão programados para responder automaticamente a ameaças armadas". Os autores do relatório exemplificam com o sistema da Cúpula de Ferro usado em Israel.

"A falta de controlo humano significativo coloca as armas totalmente autónomas numa posição ambígua e preocupante", avisa o relatório, que apela para que o "desenvolvimento, produção e uso de armas totalmente autónomas" seja proibido através de tratado internacional.

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