Malásia aprova legislação antiterrorismo que permite deter suspeitos por período indefnido
Diploma está a ser contestado pela oposição e grupos de defesa dos direitos humanos. Human Rights Watch diz que a lei pode ser utilizada por "motivações políticas e ações abusivas por parte do Estado".
O parlamento da Malásia aprovou, esta madrugada, a legislação antiterrorismo para atacar pela raiz sinais emergentes de radicalismo, mas que foi classificada como um golpe para os direitos civis.
O diploma permite às autoridades deter suspeitos, por um período indefinido, sem que seja proferida acusação e apreender o passaporte de nacionais e estrangeiros, entre outras medidas de segurança, tendo sido, por isso, contestado pelas forças da oposição e por grupos de defesa dos direitos humanos.
A Human Rights Watch (HRW) advertiu que a lei pode ser utilizada por "motivações políticas e ações abusivas por parte do Estado".
A Lei de Prevenção do Terrorismo (POTA, em inglês), foi aprovada com 79 votos a favor e 60 contra após uma maratona de 15 horas de debate, segundo os media locais, mas a sua aprovação nunca esteve em causa devido à maioria parlamentar.
Segundo dados oficiais, pelo menos 40 malaios viajaram para a Síria e para o Iraque para se juntarem às fileiras do movimento estado islâmico, apesar de se temer que os números reais sejam superiores, de acordo com especialistas.
A aprovação da lei surge depois de, no passado domingo, terem sido detidas 17 pessoas -- com idades compreendidas entre os 14 e os 49 anos --, incluindo duas recém-chegadas da Síria, as quais planeavam alegadamente ataques terroristas em Kuala Lumpur.
Os suspeitos, em que se incluem religiosos, seguranças e pessoal militar, planeavam ataques, sequestros e roubos de armas, com o objetivo de implantar no país um sultanato similar ao estabelecido pelo movimento estado islâmico no Médio Oriente, disse o inspetor-geral da polícia malaia, Jalid Abu Bakar, citado hoje pelo jornal The Malaysian Insider.
"Acreditamos que recebiam financiamento de uma organização terrorista de um país vizinho", disse o mesmo responsável.
