Mattias Kumm: "Na Grécia as elites sempre tiveram um jogo duplo"

A continuarem as coisas como estão, a Grécia terá de pedir um terceiro resgate, diz Mattias Kumm, defendendo que a zona euro tem de ter um orçamento próprio, para no futuro responder melhor às crises. O professor alemão diz ter certeza de que a liderança da Alemanha na crise da zona euro foi acidental e não premetidata como alguns querem fazer crer.

Como especialista em direito europeu diga então: um país, como por exemplo a Grécia, pode ou não sair da zona euro?

Tudo é possível se todos os Estados membros permitirem. A União Europeia é feita com base em consensos, mas na ausência deles não há nos tratados nenhum procedimento específico que permita a saída da Grécia. Se os gregos saíssem, isso teria que ser negociado por todos os Estados, o que seria complicado e confuso.

Mas bastaria, por exemplo, uma declaração do Conselho Europeu a autorizar a saída?

Teria que ser mais do que isso: um acordo entre todos os Estados, incluindo a Grécia.

Seria necessário convocar uma conferência intergovernamental, como acontece a cada vez que se alteram os tratados?

Sempre se verificou que quando a pressão é elevada e há vontade coletiva estas coisas são feitas. O tratado já foi emendado, de forma muito informal, à margem, no contexto da crise financeira.

Para introduzir o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira...

Sim. Não é preciso uma conferência intergovernamental, não se trata de um novo tratado, é só uma emenda de uma provisão, que permitiria a saída da Grécia. O que é preciso é que todos os países assinem e depois ratifiquem de acordo com as suas exigências constitucionais. Se isso acontecer, será possível, legalmente, mas seria sempre complicado, a nível financeiro, económico.

Nos últimos dias tem-se falado muito de um possível terceiro resgate grego. Quão provável é esse cenário?

Não consigo imaginar um outro cenário que não seja uma coisa que, pelo menos na substância, seja um terceiro resgate.

Uma questão de semântica...

Sim. Podem não lhe chamar resgate, da mesma maneira que agora já não falam da 'troika', mas das instituições. Podem chamar-lhe acordo, mas como as coisas estão é basicamente impossível não haver outro tipo [de resgate]. Não sei quando, nem como, mas chegará.

O que pensa da forma como os programas de ajustamento foram concebidos? Os governantes gregos, do Syriza, por exemplo, argumentam que a 'troika' não é democrática...

Há muitas discussões que se podem ter sobre a substância, mas depois há também questões relacionadas com os procedimentos. São duas coisas distintas. No que toca à substância é preciso olhar para os detalhes, mas acho que o essencial, no que toca à Grécia, é que não houve uma reforma do sistema fiscal. Essa é a primeira impressão. A nível de procedimentos é preciso ter cuidado quando se fala de democracia. Se por democracia se entende que cabe ao país decidir o que fazer, então, claro que foi pouco democrático. Mas não é o país que tem a escolha porque precisa do dinheiro de outros e, então, precisa de negociar.

Agora o novo governo grego diz que vai apostar no combate à corrupção e à evasão fiscal. A questão é: porque não o fez antes o governo de coligação Nova Democracia- Pasok?

O problema com a Grécia foi que as elites sempre tiveram um jogo duplo. Aceitaram coisas, porque achavam que tinham de as fazer, mas depois iam para casa dizer que eram impostas a partir de fora. Noutros países - e o caso mais impressionante é o de Portugal - houve uma tentativa de encaixar o que era exigido com aquilo que realmente se pensava que devia ser feito. Às tantas, tornou-se um projeto português, contestado, disputado politicamente, mas foi assumido pelos políticos. Saber se os programas desenhados para a Irlanda, Portugal, Espanha ou Grécia tinham alguma hipótese de sucesso, dependia muito da forma como o país abraçou ou esteve relutante em abraçar o essencial da sua substância.

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