Generalitat: Artur Mas arguido é "anomalia democrática"

Em pleno processo de formação de governo, o presidente catalão foi acusado de desobediência grave por causa do 9N

Quase um ano depois da consulta popular sobre a independência na Catalunha e dois dias depois de os independentistas terem ganho a maioria de deputados nas eleições autonómicas, o Supremo Tribunal de Justiça da Catalunha quer ouvir como arguido o presidente da Generalitat. Artur Mas é acusado de desobediência grave na convocatória e organização do processo consultivo de 9 de novembro de 2014 (9N) e, se for condenado, arrisca ficar proibido de exercer cargos públicos.

O presidente foi convocado para ser ouvido pela justiça no próximo dia 15 de outubro, dois dias depois das outras duas arguidas: a ex-vice-presidente Joana Ortega e a conselheira para a Educação, Irene Rigau. Os três estão acusados de desobediência grave, prevaricação, apropriação indevida e usurpação de funções, segundo o documento tornado ontem público pelo juíz do caso, Joan Manel Abril Campoy. Além da proibição de exercer cargos públicos, caso sejam julgados e condenados podem ter que cumprir penas de até um ano de prisão.

A consulta popular de 9 de novembro foi realizada depois de um referendo vinculativo não ter sido autorizado pelo governo de Madrid, que recorreu ao Tribunal Constitucional para o ilegalizar. Mais de 2,3 milhões de catalães foram votar, com 80% a responderem sim às duas perguntas: "Quer que a Catalunha seja um estado?" e "Quer que a Catalunha seja um estado independente?". Outros 10% votaram sim-não, com o não-não a ficar abaixo dos 5%. Em finais de novembro, apesar de os procuradores catalães considerarem que não havia indicação de crime, o procurador-geral espanhol, Eduardo Torres-Dulce, avançou com a queixa contra Mas, Ortega e Rigau. E o Supremo Tribunal de Justiça da Catalunha começou as investigações em dezembro.

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