Votada criminalização dos clientes de prostitutas

O Parlamento Europeu (PE) vota na quarta-feira uma recomendação sobre a criminalização dos clientes das prostitutas com idade inferior a 21 anos, mas de impacto nulo nas leis nacionais, qualquer que seja o resultado.

A recomendação, de que é relatora uma deputada socialista britânica, defende o exemplo da Suécia, Noruega e Islândia (o chamado modelo nórdico), onde o recurso aos serviços de prostitutas é criminalizado.

"A compra de serviços sexuais a pessoas que se prostituem com idade inferior a 21 anos deve ser considerada um ato criminoso, mas, em contrapartida, os serviços prestados por pessoas que se prostituem não devem ser puníveis", diz o relatório da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que será votado em plenário na quarta-feira.

O resultado da votação -- que não terá qualquer impacto direto nas leis nacionais ao abrigo do princípio da subsidiariedade -- é uma incógnita é mesmo dentro dos grupos políticos europeus há divisões.

A deputada Marisa Matias (BE), por exemplo, disse à Lusa que o seu voto será contrário à posição do grupo da Esquerda Unitária (que integra também os eleitos pelo PCP) e contra o relatório.

"Não é penalizando nem criminalizando a clientela da prostituição que se combate o tráfico de seres humanos", disse Marisa Matias.

A eurodeputada defendeu, pelo contrário, que estas medidas só contribuem para a clandestinidade da prostituição.

Marisa Matias salientou ainda a vertente "moralizadora" da recomendação, que "subentende que toda a prostituta é obrigada a sê-lo".

A eurodeputada bloquista sustentou também que "não há nenhum relatório na Suécia - que não seja do Governo - que defenda que a criminalização correu bem".

"O tráfico de seres humanos é muito sério e deve ser combatido, mas não é penalizando os clientes das prostitutas", disse.

A eurodeputada Inês Zuber, que é relatora-sombra da proposta, defendeu - segundo uma nota de imprensa - "a condenação da prostituição, considerando-a uma forma de escravatura, incompatível com a consideração do trabalho como uma das principais fontes de realização humana através do qual os indivíduos contribuem solidariamente para o bem-estar coletivo".

Por seu lado, a deputada Edite Estrela (PS) considerou, intervindo no debate no PE sobre a questão, que "a prostituição não pode ser uma profissão".

"Está provado que os problemas económicos, a pobreza e a exclusão social são as principais causas da prostituição e que o lenocínio está intimamente ligado à criminalidade organizada", disse a deputada, acrescentando que "o mercado da prostituição aumenta o tráfico de mulheres e crianças".

"O modelo nórdico parece ser o que melhor salvaguarda a dignidade das mulheres, mas é preciso promover a formação adequada da polícia e do pessoal do sistema judicial", acrescentou.

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