Uniões de facto heterossexuais e homossexuais chumbadas

A câmara baixa do parlamento da Polónia chumbou hoje três projetos-lei que previam a introdução no país, maioritariamente católico e conservador, da união de facto de casais homossexuais e heterossexuais.

Dois dos projetos, apresentados pelos partidos de esquerda Aliança Democrática de Esquerda e Movimento Palikot, visavam permitir a união de facto de casais homossexuais e heterossexuais, garantindo o direito de entrega conjunta de declaração de rendimento para efeitos de imposto e direitos de herança após a morte de um dos elementos do casal.

Estes dois projetos foram chumbados por uma ampla maioria.

O terceiro projeto, apresentado pelo partido de governo, a Plataforma Cívica (centro-direita), previa a autorização de união de facto para casais do mesmo sexo e de sexos diferentes mas não abrangia o direito de herança.

Neste caso, a maioria de votos contra foi de apenas 17. O projeto foi chumbado com 228 votos contra, 211 a favor e 10 abstenções.

Nenhum dos projetos previa a legalização do casamento homossexual ou a adoção de crianças por casais homossexuais.

Para a direita católica, os três projetos visavam "legalizar a decadência moral da sociedade e cimentar a crise do modelo tradicional da família", segundo o deputado do partido Direito e Justiça (PiS, conservador) Artur Gorski.

Para os autores dos projetos, trata-se antes de respeitar a dignidade e os direitos de todos os cidadãos e enquadrar uma realidade social.

O governo não tomou posição em relação a nenhum dos projetos, uma vez que o assunto, muito sensível na Polónia, divide o próprio executivo.

Enquanto o ministro da Justiça, Jaroslaw Gowin, considerou os projetos-lei "contrários à Constituição", o primeiro-ministro, Donald Tusk, afirmou que "não se pode fechar os olhos a um facto social que é real".

"Podemos aceitar ou não os casais homossexuais do ponto de vista das nossas opiniões sobre a moralidade da vida pública, mas não podemos negar a sua existência", disse o primeiro-ministro, acrescentando que o Parlamento devia "tornar a vida dessas pessoas mais digna e não mais difícil".

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