Supremo recusa anulação do julgamento de Gárzon

Baltasar Gárzon vai continuar a ser julgado por querer investigar os crimes do franquismo. O Supremo de Madrid recusou a anulação do processo contra o juíz.

O Supremo Tribunal de Madrid recusou encerrar o processo judicial contra o juíz Baltasar Gárzon, por investigação aos crimes do franquismo. Os argumentos apresentados pela defesa, em tribunal, que pedia a anulação do processo, não foram considerados "suficientes" para o anular, declarou o juíz do Supremo durante a abertura do segundo dia de audiências. Baltasar Garzón começa assim a responder como acusado no caso.

Segundo adianta o jornal espanhol "El Mundo", o juíz Baltasar Gárzon negou-se a responder às perguntas da acusação e vai responder só a perguntas formuladas pela sua defesa.

O Tribunal considerou que a queixa apresentada pela organização "Mãos Limpas" e pela associação "Liberdade e Identidade" (conotadas com a extrema-direita), é válida para a celebração do julgamento. Na mesma, é pedido que Gárzon fique 20 anos impedido de exercer a profissão, por ter iniciado investigações sobre os desaparecidos do franquismo sem ter competência para o fazer, aludindo à Lei da Amnistia e à Lei da Memória Histórica e em contradição com princípios básicos do Estado de Direito como a não retroatividade das normas penais desfavoráveis.

O julgamento prosseguirá assim com as sessões previstas para o próximo dia 13 de Fevereiro. De momento, nos dias 1 e 2 de Fevereiro, serão ouvidas seis pessoas pertencentes a associações para a Memória Histórica, que fizeram as denúncias que deram lugar ao julgamento do juíz Baltasar Gárzon.

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