Rui Pereira: Pressão migratória não pode servir de pretexto para acabar com livre circulação

O ministro da Administração Interna (MAI) defendeu hoje em Bruxelas que a questão da pressão migratória sobre alguns países europeus não pode servir de pretexto para pôr em causa a liberdade de circulação, um "ex-libris" da União Europeia.

Rui Pereira, que falava no final de uma reunião de ministros da Justiça e do Interior da UE sobre a reforma do espaço Schengen de livre circulação e o impacto da situação no Norte de África nos fluxos migratórios para a Europa, sublinhou a necessidade de os países europeus serem solidários, entre si e com os países terceiros, mas sem pôr em causa o que classificou como uma das grandes conquistas da União.

"O que nós não podemos permitir é que esta pressão sobre as fronteiras de alguns dos nossos Estados, com os quais temos de estar fortemente solidários, sirva de pretexto para pôr em causa a liberdade de circulação", disse, sustentando que esse princípio é um "ex-libris" da UE. "Se a pusermos em causa, estamos a pôr em causa as bases fundamentais da nossa União", acrescentou.

O ministro da Administração Interna apontou que, na reunião de hoje, a posição portuguesa, de resto "muito consensual no Conselho", foi por isso de defender a preservação do acervo de Schengen e a liberdade de circulação, com o reconhecimento de que esta deve caminhar lado a lado com a segurança.

Rui Pereira sublinhou a necessidade de os Estados-membros da União Europeia (UE) agirem e serem solidários com aqueles que conhecem maior pressão nas suas fronteiras, mas através de outros mecanismos, como por exemplo "recolocação de refugiados", "uma boa cooperação com países terceiros", maior "consonância entre as ordens jurídicas e boas práticas dos Estados europeus" e "reforço da agência Frontex" de controlo das fronteiras externas.

Comentando a eventual reintrodução temporária de controlos fronteiriços no interior da UE, o ministro lembrou que o Tratado de Schengen já a prevê, em casos excepcionais, tendo mesmo Portugal já recorrido a essa possibilidade, devido a razões de segurança, por ocasião da realização da cimeira da NATO em Lisboa, em Novembro de 2010.

"Para além disso, qualquer passo ulterior que seja estudado tem de ser encarado com a maior das cautelas", defendeu.

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