República Checa aguarda decisão do Tribunal Constitucional

O tribunal constitucional checo advertiu hoje o presidente Vaclav Klaus que não pode assinar o documento de ratificação do Tratado de Lisboa sem uma decisão desta instância.

No dia em que o tratado é submetido a referendo na Irlanda, o tribunal exortou Klaus a "abster-se de qualquer medida que possa levar à ratificação antes do tribunal anunciar a sua decisão", indicou Radim Ochvat, porta-voz do presidente checo.

O tribunal deve decidir a data do veredicto dentro de três semanas, informou.

O eurocéptico Vaclav Klaus já tinha dito que espera a decisão antes de dar o seu aval ao tratado, ratificado pelo Parlamento.

Um grupo de senadores liberais pediu ao tribunal para verificar se o tratado está em conformidade com a lei fundamental do país.

"Trata-se de um pedido que visa examinar a conformidade (do Tratado de Lisboa) com a ordem constitucional", indicou um dos responsáveis pela iniciativa, Jiri Oberfalzer, senador do partido liberal ODS.

Os senadores do ODS já tinham recorrido uma primeira vez ao Tribunal Constitucional em 2008.

O tribunal rejeitou os seus argumentos sobre alguns parágrafos consagrados às transferências de competências nacionais para Bruxelas, sem todavia se pronunciar sobre todo o texto.

Segundo alguns diplomatas europeus em Bruxelas, a iniciativa dos senadores checos pode levar a um novo atraso de vários meses no processo de entrada em vigor do tratado assinado na capital portuguesa a 13 de Dezembro de 2007.

Além da República Checa e da Irlanda, a Polónia também ainda não concluiu o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, que tem de ser aprovado pela totalidade dos 27 países da União Europeia para entrar em vigor.

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