Procuradoria catalã investiga se uso de locais públicos para consulta é delito

A procuradoria do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, a instância da Procuradoria-Geral do Estado espanhol, está a investigar se o uso de locais públicos para o processo participativo de domingo é ou não um delito.

Fontes judiciais confirmaram que o objetivo é determinar se o uso de edifícios cedidos pelo Governo regional e pela quase totalidade das autarquias catalãs para o voto - que está suspenso pelo Tribunal Constitucional (TC) - é ou não um delito.

Com a decisão de admitir a tramitação do recurso do Governo de Madrid, apresentado na terça-feira, o TC não se pronuncia sobre a matéria do recurso, mas a sua admissão produz efeitos suspensivos automáticos no objeto do recurso, neste caso, a consulta popular convocada pelo Governo regional catalão.

O recurso, no qual o Governo espanhol pede a impugnação da consulta de domingo por considerar que viola competências e não cumpre critérios democráticos, abrange não só o voto em si, mas todas as ações relacionadas, antes e depois, incluindo a disponibilização de locais para voto.

Um dos aspetos centrais em debate é se haverá ou não locais de voto abertos e, caso isso ocorra, se as forças de segurança receberão instruções da justiça para que os fechem.

Isso é uma das maiores dúvidas sobre a votação de domingo, com preocupações dentro da própria polícia regional, os Mossos d'Esquadra, que podem receber ordens para intervir.

Igualmente preocupados estão os procuradores 'de guarda' que estarão nos tribunais catalães no domingo e que podem receber denúncias para tentar travar a votação.

Para o ato de domingo foram instalados 6.695 pontos de participação, distribuídos por 1.317 locais de votos (dos quais 600 são escolas), em 942 dos 947 municípios da Catalunha.

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