Parlamento rejeita condenar proibição de aterragem

O Parlamento português rejeitou hoje votos do PCP e do BE de condenação e um voto de protesto do PS pela proibição de aterragem do avião do presidente da Bolívia em Portugal.

As iniciativas do PS, PCP e BE foram rejeitadas pela maioria PSD e CDS-PP, com os votos favoráveis da esquerda parlamentar.

No voto de protesto, o PS manifestou "incompreensão pela decisão do Governo de proibir a aterragem" e disse esperar "do Governo as explicações necessárias e devidas".

"A situação fere o direito internacional público e criou um incidente diplomático absolutamente desnecessário", afirmou o PS.

O Partido Socialista exigiu ainda "ação diplomática imediata que permita ultrapassar de forma inequívoca o incómodo agora criado" não só em relação à Bolívia mas também aos países da América Latina com os quais é imperioso manter uma "relação de confiança e amizade".

O PCP exigiu um "imediato pedido formal de desculpas ao presidente Evo Morales" e ao Estado da Bolívia e a abertura de um inquérito para esclarecer os contornos da "inaceitável decisão".

"A situação de crise política em que o país vive não pode servir de pretexto para a ausência de cabais explicações do Governo português e do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas", defendeu o PCP.

Aquele partido advertiu que a posição do Governo português "é suscetível de provocar as mais graves consequências na posição de Portugal no quadro das Cimeiras Ibero Americanas, cuja manutenção já foi posta em causa".

No mesmo sentido, o BE considerou que a decisão do Governo de Portugal, "para além de infundada e por isso irresponsável, motivou um incidente diplomático que terá consequências nas relações de Portugal com os Estados amigos".

O BE sustentou ainda que a decisão do Governo "levanta dúvidas à luz do critério do direito internacional", considerando que a justificação dada pelas autoridades portuguesas - "considerações técnicas" - "não é compreensível perante um incidente político desta dimensão".

O avião do Presidente Evo Morales foi na segunda-feira impedido de sobrevoar o espaço aéreo de vários países europeus por suspeita de que se encontraria a bordo o ex-consultor da CIA procurado pelos Estados Unidos, Edward Snowden, o que gerou um incidente diplomático.

Portugal impediu mesmo a aterragem para uma escala da aeronave por "considerações técnicas", segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O governo boliviano já anunciou que vai apresentar queixa junto de várias instâncias internacionais, nomeadamente a ONU e o Comité dos Direitos Humanos.

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