Parlamento inicia debate decisivo sobre OE2012

O Parlamento grego iniciou hoje o debate sobre o orçamento de Estado para 2012, que o novo governo de "unidade nacional" considera crucial para o país permanecer na zona euro.

Designado pelas confederações sindicais como um "orçamento de fome", o principal objectivo das contas públicas para o próximo ano consiste em reduzir o défice do país para 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), face aos nove por cento registados em 2011. As previsões oficiais continuam a prever que a economia se retraia 2,8 por cento, no seu quinto ano consecutivo de recessão, apesar de diversos responsáveis políticos, incluindo da área governamental, admitirem que o recuo da economia voltará a rondar os 5,5 por cento registados em 2011.

A ampla maioria garantida no hemiciclo pelo governo do tecnocrata independente Lucas Papademos, que integra os dois maiores partidos (PASOK e Nova Democracia) e ainda dos ultradireitistas do LAOS, sugere uma aprovação sem problemas do novo documento, com a votação final prevista para quarta-feira. A despesa pública vai registar um corte de 5.000 milhões de euros, através da redução dos salários do setor público, das reformas e pensões ou do orçamento para a Educação, que regista um corte de 60 por cento. Em contrapartida, vai ser reforçado o orçamento para as despesas militares e o ministério do Interior. Vão ser ainda destinados 1.230 milhões de euros para programas que sugerem a criação de 210 mil empregos, num país onde o número de desempregados já ultrapassa os 17 por cento da população ativa.

Calcula-se ainda, como refere a agência noticiosa Efe, que as receitas do Estado aumentem 7,1 por cento em 2012, através da aplicação de novos impostos indiretos e uma maior taxação direta. De acordo com diversos economistas, a pressão fiscal direta deverá sobretudo incidir sobre os particulares, enquanto se prevê para as empresas uma redução de 22 por cento. O orçamento também inclui um ambicioso plano de privatizações, que prevê uma receita em 2012 de 9.300 milhões de euros, e que será iniciado com a venda das companhias das águas de Atenas e Salónica, as lotarias, 39 edifícios do Estado, empresas petrolíferas e de armamento.

Apesar de a nova liderança política grega considerar possível a concretização desde objetivo, o processo de privatizações que decorreu ao longo de 2011 ficou muito longe dos 5.000 milhões de euros inicialmente previstos. O FMI, um dos credores de Atenas a par da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, já advertiu a Grécia que "o fracasso nas privatizações terá um forte impacto no nível da dívida". No entanto, o principal desafio do orçamento para 2012 consiste no perdão de cerca de metade da dívida soberana grega na posse das entidades bancárias e fundos de investimento, que permitirá uma redução da dívida de 161 por cento do PIB, previsto para este ano, para 145,5 por cento.

Uma operação que deverá ser efetuada através de uma complexa troca de empréstimos gregos por outros de menor valor e juro mais baixo (cerca de seis por cento), e com um prazo de pagamento mais alargado (entre 20 e 30 anos). Os dados fornecidos pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Evangelos Venizelos, sugerem que este mecanismo permitirá uma poupança de 5.100 milhões de euros em 2012. No entanto, sublinha a Efe, o caráter voluntário deste programa, e a exigência dos bancos para que os novos empréstimos tenham uma taxa de juro de oito por cento, está a colocar dúvidas sobre o seu efeito real no objetivo de reduzir a dívida. Ontem, Lucas Papademos já reconheceu que as negociações com a banca sobre este tema estão a ser "difíceis".

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