NATO apela ao respeito pelas fronteiras e integridade do território

A Aliança Atlântica declarou hoje o apoio à "soberania, independência e integridade territorial" da Ucrânia e classificou como "factores chave", para a estabilidade e segurança, a manutenção do "princípio de inviolabilidade das fronteiras.

"Uma Ucrânia soberana, independente e estável, firmemente comprometida com a democracia e com o primado da lei é factor chave para a segurança Euro-Atlântica", refere a declaração aprovada pelos ministros da Defesa da NATO num encontro na sede da organização, em Bruxelas, no qual participou Aguiar Branco.

"Trata-se de uma manifestação da vontade, que tem a ver com a sentimento da Nato, que diz respeito ao que deve ser um dos princípios, que deve ser de apoiar, nesta situação da Ucrânia", afirmou o ministro português da Defesa, escusando-se a esclarecer se tal declaração teve Moscovo como destinatário.

O ministro português reforçou que está em causa "por um lado a integridade territorial, por outro lado o apoio ao processo de transformação e [para] que seja respeitados os princípios democráticos que têm a ver com a nova realidade política que venha a surgir".

Neste âmbito, a NATO afirmou-se preparada para "assistir" à implementação de reformas, nomeadamente em matéria de "defesa", considerando que a cooperação militar "mantêm-se como prioridade chave".

A declaração distribuída, em Bruxelas, na sede da Aliança Atlântica, apela ainda a que as forças armadas ucranianas "não intervenham na crise política", classificando como "imperativo" que as forças armadas se abstenham da intervenção "no processo democrático".

No âmbito da segurança interna, os ministros sublinharam a importância do "reforço do controlo democrático sobre o sector da defesa e de segurança", defendendo o "robusto e amplo envolvimento parlamentar" neste processo.

O controlo parlamentar da segurança ganha maior relevo "no contexto dos trágicos acontecimentos recentes", tornando "essencial para o futuro da Ucrânia" a existência de "instituições democráticas, transparentes e responsáveis", refere a declaração assinada pelos ministros da Defesa.

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