Lei vai permitir repatriamento por roubo e mendicidade

O governo francês vai apresentar um projecto de alteração da lei que vai permitir repatriar estrangeiros em caso de "ameaça à ordem pública devido a roubos repetidos ou mendicidade agressiva".

O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Imigração francês, Eric Besson, que garantiu que uma "alteração da lei será apresentada com esse objectivo".

"Precisamos de aumentar as possibilidades [legais] para poder emitir ordens de deportação por ameaça da ordem pública em conexão com actos de roubo ou mendicidade agressiva", explicou o governante francês.

O projecto de alteração da lei visa todos os estrangeiros a residirem em França, incluindo a comunidade cigana.

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, anunciou em Junho o endurecimento da política de segurança no país, incluindo o desmantelamento de várias centenas de campos ilegais da comunidade cigana em território francês.

O ministro Eric Besson precisou que 979 cidadãos romenos e búlgaros foram repatriados para os seus respectivos países entre 28 de julho e 17 de Agosto: 151 "de forma forçada" e os restantes 828 "de maneira voluntária".

O repatriamento voluntário permite que a pessoa que é notificada para deixar o território francês possa manifestar formalmente o seu desejo de sair de França e receber ajudas que rondam os 300 euros por adulto e 100 euros por criança.

Um total de 8313 romenos e búlgaros de etnia cigana foram deportados desde o início deste ano, contra as 9875 expulsões realizadas durante todo o ano de 2009, precisou o titular da pasta da Imigração.

Estas expulsões têm suscitado fortes críticas dentro e fora de França sobre a alegada atitude xenófoba do governo de Nicolas Sarkozy.

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