Van Rompuy diz que cortes no orçamento comunitário são inevitáveis

O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, destacou hoje três prioridades para a discussão sobre o orçamento plurianual, tema do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, assumindo que os cortes são inevitáveis.

"O orçamento deve ser de moderação, refletindo os esforços de contenção nos Estados-membros. É por isso que -- pela primeira vez -- haverá cortes reais, na comparação com o orçamento atual", destacou o líder do Conselho Europeu, na habitual carta convite enviada às capitais da União Europeia.

"O orçamento tem que ajudar-nos a responder aos problemas mais urgentes. O desemprego juvenil é, atualmente, o maior desafio na Europa. É por isso que irei propor, na quinta-feira, uma nova iniciativa que implica uma verba substancial", reiterou.

A verba em causa, que não foi divulgada, "destina-se às regiões mais afetadas e a fazer regressar os jovens ao mercado de trabalho", escreveu.

Van Rompuy assinalou ainda que as perspetivas financeiras para 2014-2020 devem "ser um motor par o crescimento e emprego no futuro".

Neste sentido, reiterou ser "importante aumentar -- em termos reais -- as verbas para a investigação, inovação e educação".

O presidente do Conselho considerou também que as vertentes do crescimento e emprego devem ser maximizadas em todas as políticas, "da coesão à agricultura".

Os líderes europeus reúnem-se na quinta e na sexta-feira, em Bruxelas, para tentar um acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020.

O encontro começa às 15:00 (14:00 de Lisboa) e o debate continua ao jantar, marcado para 18:30, esperando-se um compromisso ainda na quinta-feira.

A agenda de sexta-feira está dominada pelo tema do comércio, com a apresentação de uma estratégia abrangente.

Em novembro, Herman Van Rompuy propôs um orçamento de 973 mil milhões de euros, mas os líderes europeus não ultrapassaram as divergências quanto aos cortes nas contribuições de alguns países e à distribuição dos cortes pelas diferentes políticas europeias.

A proposta do presidente do Conselho, que previa um corte de 80 mil milhões de euros em relação à da Comissão Europeia -- de 1,03 biliões -, contemplava uma redistribuição das verbas que atenuava as reduções nas áreas da coesão e da agricultura, consideradas prioritárias por diversos Estados-membros, designadamente Portugal.

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É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.